Artigo Sobre Apelaçao

APELAÇÃO Everton Victor Nascimento Benedito Jeremias Souza Resumo: A apelação é um remédio voluntário, um meio encontrado pelo cidadão de recorrer da sentença do juiz ad quo. É um procedimento em que o estado coloca a disposição do litigante, a possibilidade de questionar uma decisão que lhe é desfavorável. Através da apelação temos a oportunidade de rever e reanalisar de forma diferente uma pretensão não atendida. Um órgão colegiado ad quem fará uma nova analise a parte sucumbente,…

ESPECIAIS Passo 1 – Proceda à leitura do artigo: COSTA, Eduardo Ferreira. A nova Reforma do Código de Processo Penal: absolvição sumária e recurso de ofício na Lei n.° 11.689, de 2008. Passo 2 – Proceder à pesquisa jurisprudencial sobre o tema em sites dos Tribunais de Justiça (Estaduais, Regionais Federais ou Superiores – Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal), devendo ser escolhido no mínimo 5 (cinco) acórdão sobre o tema. Tribunal de Justiça de Santa…

subscreve vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTRA-RAZÕES DE RECURSO pelos fatos e fundamentos expostos em apartado. Termos em que, pede deferimento. Local, (data) Advogado OAB CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO Proc. Origem xxxxxxxxxx ___vara comarca Egrégio Tribunal Colenda Câmara Eminentes Julgadores Insurge o Apelante contra a r. decisão proferida nos autos em epígrafe, que por bem, reconheceu a prescrição do direito…

decisões interlocutórias. Em determinados casos, no entanto, é cabível contra decisões definitivas, com força de definitivas e terminativas. O rol do Art. 581 é taxativo? Na doutrina prevalece tal entendimento(fundamentos: i) extensão do rol; ii) artigo 593, §4º, CPP). Todavia, o STF admite que tal rol não é taxativo(HC 75798-DF, rel. Min, Carlos Veloso) 1. esse recurso também está previsto em leis especiais; 2. em casos excepcionais a jurisprudência admite a analogia. Em…

04/09/13 Artigo 502 do código civil | Busca JusBrasil JusBrasil 04 de setembro de 2013 Tudo Notícias Artigos Jurisprudência Diários Legislação Política Página 1 de 150.931 resultados para "Artigo 502 do código civil" Anúncio do Google relacionado a: artigo 502 do código civil Código Civil Artigo 502 Procure Código Civil Artigo 502. Veja Resultados Rápidos Agora! www.ask.com/Código+Civil+Artigo+502 TJ-DF - Ação Cí vel do Juizado Especial…

Universidade Católica de Goiás EPA – Profª. Marina Santana de Laceda Atividade Simulada – Área Cível APELAÇÃO Base Legal – artigos 513-521 do CPC Prazo – 15 dias Notas importantes – atenção nos artigos 515 §3º e 518 §1º do CPC A apelação é o recurso cabível contra as sentenças. A apelação, consoante se depreende do artigo 513 é cabível tanto para as sentenças com resolução de mérito como para aquelas em que não há sua resolução (as chamadas sentenças terminativas). É…

RESUMO O presente trabalho visa discorrer sobre a análise normativa e doutrinária sobre as modalidades recursais do Código de Processo Civil. Após essa analise discorremos sobre as principais mudanças advindas com o novo Código de Processo Civil proposto pelo Congresso Nacional. Para a realização do trabalho informou-se e buscaram-se referências sobre o atual sistema recursal do nosso pais, discorrendo de forma sucinta sobre cada um e sobre as mudanças ocorridas, através de uma…

1º QUESTIONÁRIO 01. Jamanta foi condenado a 03 anos de reclusão pela prática de crime de roubo qualificado. Interpôs apelação a fim de discutir a dosimetria da pena e o regime de cumprimento da pena. A apelação foi conhecida e julgada, apenas, no que tange a individualização da pena. Consultado por Jamanta, você, advogado criminalista, deve responder os seguintes quesitos formulados por seu cliente: a) Existe possibilidade de recurso desta última decisão? Qual a fundamentação…

O efeito suspensivo do recurso de apelação Ariel Pereira Pinto* Denis Paula da Dilva Neres ** Claudia Jane Fernandes*** Resumo Trata-se o presente artigo sobre o sobrestamento do processo em decorrência do efeito suspensivo do recurso de apelação. Trataremos de forma sucinta sobre o tema e suas características, abordando posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. 1 Introdução A atribuição do efeito suspensivo ao recurso de apelação gera uma óbice ao…

prazo é de 10 dias, exceto em audiência de instrução e julgamento q será de forma oral. Independe de preparo. Interposição ocorre no juiz de primeiro grau e para que possa ser julgado deverá ter o seu requerimento na apelação por ele ficar preso nos autos e deve julgado antes da apelação, pois seu provimento pode inviabilizar o prosseguimento desta. Interposto o agravo, e ouvido o agravado no prazo de 10 (dez) dias, o juiz poderá reformar sua decisão. Tem efeitos…