Artigo Sobre A Lei 11 705

sesmarias nas três Ordenações do Reino: Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. As Ordenações Afonsinas se destacam, no presente trabalho, por conterem mais disposições sobre as sesmarias que as Ordenações posteriores, bem como o modo enfático da distribuição de terras condicionadas à produção de alimento. Palavras-chave: Ordenações do Reino Lei de Sesmarias de D. Fernando. Agricultura. Alimentação. Abstract The text addresses the discipline of the “sesmarias” in the three…

DEPUTADOS COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI NO 6.025, DE 2005, AO PROJETO DE LEI NO 8.046, DE 2010, AMBOS DO SENADO FEDERAL, E OUTROS, QUE TRATAM DO “CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL” (REVOGAM A LEI NO 5.869, DE 1973). PROJETOS DE LEI NOS 6.025, DE 2005, E 8.046, DE 2010 Código de Processo Civil. Autor: SENADO FEDERAL Relator-Geral: Deputado PAULO TEIXEIRA *AD19399A20* (Em apenso os Projetos de Lei n.ºs 3.804, de 1993; 4.627, de 1994; 504 e 1.201, de 1995;…

Este trabalho foi apresentado á disciplina: Direito Civil III, ministrado pela professora: Karina Furman, com o intuito de obtenção de nota e, tem por objetivo discorrer sobre vícios redibitórios e evicção, abrangendo: conceito, evolução histórica, fundamento jurídico, elementos caracterizadores, ações cabíveis, seus prazos e jurisprudência. RECEBIDO EM: _____/______/____.

MARANHÃO não pode ser considerada responsável subsidiária da primeira reclamada, pois: [a] inexiste norma legal prevendo essa forma de responsabilidade (CF, art. 5º, II); [b] a responsabilidade subsidiária, bem como a solidária, somente resulta da lei ou do contrato, e jamais se presume (art. 265 do CC/02); e, [c] o Enunciado nº.: 331 do TST prevê a responsabilização subsidiária do tomador dos serviços desde que exista a comprovação da ilicitude no processo de terceirização ou da…

querelante (ofendido ou seu representante legal), no caso de ação penal privada ou ação penal subsidiária da pública. O Ministério Público atuará sempre no processo penal, seja como parte na ação penal pública, seja como custus legis, isto é, fiscal da lei na ação penal privada. Conforme o art. 68 do Código de Processo Penal, o Ministério Público também tem legitimidade para promover a ação civil ex delicto em nome do ofendido. Nesse caso, o Ministério Público atua como substituto…

MS 2010 Monografia publicada em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.29496 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 1 RÔMULO ROCHA DOS REIS INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco, curso de Direito, sob a orientação do prof. Fábio Castro Leandro para efeito de obtenção do título de bacharel. CAMPO GRANDE – MS 2010 Monografia publicada em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.29496 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 2 FOLHA DE…

7 Introdução .................................................................................... 9 Notas técnicas ............................................................................11 Âmbito do estudo especial das micro e pequenas empresas ......................................................11 Unidade de investigação............................................................ 13 Classificação e atividades .......................................................... 13…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE. SÚMULA N.º 359 – STF: Ressalvada a revisão prevista em lei, os proventos da inatividade regulam-se pela lei vigente ao tempo em que o militar, ou servidor civil, reuniu os requisitos necessários. Processo nº 201313600547 FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 34.053.942/0001-50, com sede na Rua do Ouvidor, n.º 98, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, vem,

Cleide Bauab Eid Bochixio Chefe de Gabinete Fernando Padula Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE Barjas Negri Secretaria da Educação do Estado de São Paulo Praça da República, 53 – Centro 01045-903 – São Paulo – SP Telefone: (11) 3218-2000 www.educacao.sp.gov.br GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS V I DA FUNCIONAL  VOLUME I São Paulo, 2014 APRESENTAÇÃO “A amizade nos inspira, o trabalho…

Artigos 10/03/2014 EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ/RS A Educação Ambiental possibilita a construção de conhecimentos e valores, promovendo a conscientização para a preservação do ambiente. EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ/RS Autores: 1. Mônia Zampeze (Graduanda do Curso de Ciências Biológicas, Centro Universitário UNIVATES, Autor para correspondência: Rua Elias Scalco, 144 Planalto –…