Artigo Sobre A Lei 11 705

Pernambuco. STF Súmula nº 136: É constitucional a taxa de estatística da Bahia. STF Súmula nº 138: É inconstitucional a taxa contra fogo, do Estado de Minas Gerais, incidente sobre prêmio de seguro contra fogo. STF Súmula nº 144: É inconstitucional a incidência da taxa de recuperação econômica do Estado de Minas Gerais sobre contrato sujeito ao imposto federal do selo. • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • STF Súmula nº 235: É…

Ministério da Saúde Secretaria de Atenção à Saúde Portaria SAS/MS nº 712, de 17 de dezembro de 2010 O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a necessidade de se atualizar parâmetros sobre a fenilcetonúria no Brasil e de diretrizes nacionais para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos indivíduos com esta doença; Considerando que os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) são resultado de consenso técnico-científico e são formulados…

como objetivo conhecer a temática sobre a relação de trabalho dos profissionais de enfermagem como possível fator gerador de adoecimento, através de pesquisa bibliográfica. Para isso, foi realizada busca nas bases de dados LILACS e SCIELO, da biblioteca virtual de saúde (BVS), com descritores Saúde do Trabalhador, LER/DORT, Transtornos Mentais e Comportamentais, Relações de Trabalho, Enfermagem do Trabalho, no período de 2005 a 2010. Foram selecionados 21 artigos, on line, de livre…

AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: OS RESULTADOS DO PROUNI Márcio Mugnol Maria Lourdes Gisi - PUCPR Resumo: O presente texto tem por objetivo contribuir com a discussão sobre a avaliação de políticas publicas educacionais no Brasil. Toma como referencia o Programa Universidade para Todos – PROUNI enquanto uma política pública de assistência aos estudantes oriundos de famílias de baixa renda. Expõe o processo de criação e implantação do programa, bem como, seus objetivos e…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO UNIDADE: IV - EXECUÇÃO TRABALHISTA CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. Execução provisória e execução definitiva. Carta de sentença. Aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais. Execução de quantia certa contra devedor solvente. Execução de títulos extrajudiciais. Execução da massa falida. Liquidação da Sentença. Mandado de Citação. Penhora. 2. Embargos à Execução. Exceção de…

Burocracia X Eficiência: O princípio do formalismo moderado como ferramenta de eficiência na Gestão Pública Salvar • 3 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Isis Queiroz - 1 ano atrás 11 RESUMO: Combatido por todas as esferas, em homenagem ao princípio da eficiência, o exacerbado formalismo tem se demonstrado o grande problema atual da Gestão Pública, pois é responsável por um lastro processual paralisado: enquanto se aguarda justificativas intermináveis visando demonstrar a…

utilizando câmera digital Olympus afim de se definir um ponto onde houvesse discrepância significativa de nivelamento e grande demanda de acesso a calçada. Feito o levantamento do local, partiu-se para um revisão bibliográfica, buscando em livros, artigos, teses e normas norteamento para os padrões técnicos exigidos para a implementação e funcionalidade da solução proposta, tanto no aspecto físico (materiais e processo de construção) quanto para os cálculos envolvidos no desenvolvimento…

dos municípios / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. -- Brasília : SEBRAE, 2009. 107 p. ISBN 978-85-7333-516-3 1. Micro e pequena empresa. 2. Contrato administrativo. 3. Licitação. 4. Lei de licitação. 5. Estatuto da micro e pequena empresa. 6. Brasil. Lei complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006. 8. Brasil. Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. I. Título. CDD 341.3527 CDU 351.712.2:334.012.64/.65(81) Informação bibliográfica deste livro, conforme a NBR 6023:2002 da…

é um campo de batalha que tolera a utilização de todo tipo de arma. Dentre eles, o art. 14, no seu inciso II: é dever das partes e de todos que de qualquer forma participam do processo proceder com lealdade e boa-fé. Ao se debruçar sobre o enunciado do inciso II do art. 14, a doutrina pátria extraiu, inicialmente, interpretações harmônicas com a boa-fé subjetiva, como se o propósito do legislador fosse, apenas, o de proibir condutas mal intencionadas.…

material. Isso não significa que estará preso ao conteúdo desse material, mas sim à matéria lecionada o que vai além do presente conteúdo. O uso desse material não dispensa o aluno de comparecer as aulas e de complementar seus estudos com livros e artigos científicos. O presente material esta em constante atualização e agradecemos que os erros encontrados fossem direcionados para prof.paulo@grande.adv.br. Esse conteúdo não deve ser divulgado para pessoas estranhas ao curso…