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AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: OS RESULTADOS DO
PROUNI
Márcio Mugnol
Maria Lourdes Gisi - PUCPR
Resumo: O presente texto tem por objetivo contribuir com a discussão sobre a avaliação de políticas publicas educacionais no Brasil. Toma como referencia o Programa Universidade para Todos – PROUNI enquanto uma política pública de assistência aos estudantes oriundos de famílias de baixa renda. Expõe o processo de criação e implantação do programa, bem como, seus objetivos e propósitos. Conceitua políticas publicas segundo autores como Saravia (2006), Simon (1957), Lindblon (1959) e Easton (1965). Apresenta sucintamente, com base em autores como Carol Weiss, (1998) Guba e Lincoln (1989), a constituição da área de estudos chamada avaliação de políticas públicas e seu desenvolvimento no contexto das reformas dos Estados Nacionais na América Latina a partir da Década de 1980. Apresenta modelos de avaliação de políticas públicas e, utilizando o modelo baseado em objetivos, faz a análise dos números alcançados pelo PROUNI e publicados pelo Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. Com base no modelo de subvenção implantado no
Chile discute semelhanças e diferenças com o PROUNI e deixa evidente a necessidade de uma avaliação de âmbito nacional sobre os resultados atingidos.
Palavras-Chave: Avaliação; Políticas Públicas Educacionais; PROUNI.

Apresentação do Programa Universidade para todos – PROUNI
O Programa Universidade para Todos – PROUNI1 foi criado pela Medida Provisória
n. 213, de 10 de setembro de 2004, mas foi com a Lei nº 11.096 e o Decreto 5.493, ambos de
13 de janeiro de 2005, que ficou instituído oficialmente e regulamentado para todos os efeitos legais. O programa tem por finalidade criar um mecanismo de concessão de bolsas de estudos integrais e parciais de 50% (cinquenta por cento) ou de 25% (vinte e cinco por cento) para estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições