Artigo Sobre ônus Da Prova

Conceito Podemos encontrar diversos conceito de provas, o José Frederico Marques define prova da seguinte forma: “Meio e modo utilizados pelos litigantes com o escopo de convencer o juiz da veracidade dos fatos por eles alegados, e igualmente, pelo magistrado, para formar sua convicção sobre os fatos que constituem a base empírica da lide. Torna-se possível reconstruir, historicamente, os acontecimentos geradores do litígio, de sorte a possibilitar, com a sua qualificação jurídica, um…

parceira da 1ª Requerida entrou em contato, (possuindo os dados da Requerente, como número de contrato, dados pessoais e informações do antigo serviço, dados estes que somente a 1ª Requerida deveria possuir) com a Requerente para fazer uma negociação sobre as parcelas restantes. A 2ª Requerida informou que se pagasse em parcela única de R$ 206,45 (duzentos e seis reais e quarenta e cinco centavos) o empréstimo seria totalmente quitado. A Autora aceitou a oferta e assim que recebeu o…

do Ônus da Prova “é o estudo das regras previamente conhecidas e postadas no sistema processual sobre o ônus da prova” (PEREIRA, Leone. “Manual de Processo do Trabalho”. 2ª ed. – São Paulo, 2013, p. 504). Trata-se do estudo do ônus da prova quanto as suas regras de distribuição entre as partes num processo judicial. Sua previsão legal encontra-se no art. 818 da CLT, in verbis, “A prova das alegações incumbe à parte que as fizer”; como também, subsidiariamente, o art. 333 do CPC, “O ônus da

A Instrução Probatória e o projeto do Novo CPC. Instrução probatória é a fase Cândido Rangel Dinamarco define a instrução probatória como: “Prova é demonstração e provar é demonstrar. Como o juiz julgará a causa de um modo se certos fatos tiverem ocorrido de modo oposto se não ocorreram, para julgar é preciso saber se ocorreram ou não. Por isso e dada a institucionalizada ignorância do juiz quanto aos fatos relevantes para o julgamento é indispensável dotar o processo de meios

orienta-se no sentido de que a responsabilidade do agente causador do dano moral opera-se por força do simples fato da violação (damnum in reipsa), não havendo de se cogitar da prova do prejuízo (R. Esp. 23.575 – D – rel. Min. César Asfor Rocha in DJ de 01/09/97) “Dano Moral – Prova. Não há falar em prova do dano moral, mas, sim, na prova do fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntImos que o ensejam(...) (R.Esp.86.271 – SP – rel. Min. Carlos A. Menezes Direito – in DJ…

Artigo 1134 cód.civil Frances (1804) ¨ Pacta sunt servanda¨ Crise 1929 – intervencionismo – socialização: principio/igualdade – função social x autonomia da vontade – dirigismo contratual ( o Estado no comando dos contratos) – massificação: positivo - rapidez / negativo- vulnerável Guerra 1939/45 – welface state , o Estado vem e fala que deve-se preocupar com o social, regulando todas as relações sociais. -Artigo 170,V e artigo 5º,

simplesmente por pedir sem mencionar expressamente a conduta, o nexo de causalidade e o dano demonstra o caráter aventureiro da ação. .Assim, cabe impugnação da petição inicial por inepta conforme os termos do parágrafo único, inciso I do artigo 295 e inciso III do artigo 301, do Código de Processo Civil. Conforme se verifica na peça exordial, não há a fundamentação jurídica, pois, além de não demonstrar o fato danoso nem a data de sua ocorrência, sequer comprovou-se a sua existência,…

5. Inversão Do Ônus Da Prova Diz o autor: No tocante às provas, a sistemática adotada pelo Código de Processo Civil fixa, como regra geral, o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito, da mesma forma que cabe ao réu o ônus da prova quanto a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito eventualmente pleiteado pelo autor (art. 333). Mas não se pode descurar que, em muitas situações, o consumidor não tem como fazer a prova de seu…

argumentos fáticos e jurídicos expostos a seguir I- DA ASSISTENCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Requer a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, conforme lhe faculta o artigo 3º e seguintes da lei nº 1.050/60, , declarando-se a Reclamante ser pobre na forma da lei e sem condições de arcar com o ônus da demanda sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Segue comprovante em anexo(doc.1). II – DOS FATOS A autora adquiriu um cartão de crédito da Empresa Ré,…

Instituição Financeira pelo consumidor, extrai-se da inteligência do artigo 14, §3º, I e II, que são causas de exclusão da responsabilidade a inexistência de vício na prestação do serviço. Veja-se: Art. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. § 3º - O fornecedor…