Artigo Seminário Do Pacto

V SEMINÁRIO DE DIREITO PARA JORNALISTAS - DIA 01.06.05 ESTUDO DE CASOS Linguagem Jurídica na Área Criminal Juiz Marco Antônio da Silva Lemos (ex-Jornalista) PALESTRA I ELEMENTOS DA COMUNICAÇÃO Juiz Marco Antônio da Silva Lemos (ex-Jornalista) Estabelecido que o texto jurídico é uma forma de comunicação, nele ocorrem os elementos envolvidos no ato comunicatório; deve haver, então, um objeto de comunicação (mensagem) com um conteúdo (referente), transmitido ao receptor por…

Reflexões em torno de populismo e trabalhismo Reflections on Populism and Laborism ANGELA DE CASTRO GOMES Professora Titular da UFF e Pesquisadora do CPDOC/FGV RESUMO O artigo retoma o debate em torno das categorias populismo e trabalhismo, encaminhando uma proposta de reflexão que se articula com o tema do seminário em que foi exposto: história e culturas políticas. A proposta é pensar o populismo como um mito político, situando-o como integrando o imaginário social brasileiro. No…

dimensões diferenciadas em sua caracterização e manifestação, seu enfrentamento, via Assistência Social, pode-se dar mediante ações que lhes são peculiares, desde que integradas às demais políticas públicas. 4. MARCO LEGAL Com a regulamentação do Artigo 227 da Constituição Federal pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei Federal n.º 8.069 de 1990, surge uma nova forma de olhar a criança e o adolescente no Brasil. O novo paradigma considera essa população como sujeito de…

Fichamento do Livro Inviolabilidade do Domicílio da Constituição – Dinorá Adelaide Musetti Grotti Trabalho para complementação da nota de seminário da Matéria de Direito Constitucional IV, Ministrada pelo Professor Vidal Serrano Nunes Junior. São Paulo 2013 Os direitos fundamentais dos homens, por muitas vezes, não são assim reconhecidos por já estarem encorpados ao Ordenamento Jurídico vigente. O surgimento destes cria aos homens liberdades que…

de suas atividades, consolidando, assim, o ciclo em prol do fortalecimento da sustentabilidade no país. No mesmo dia, em Porto Alegre, o gerente de Meio Ambiente, Segurança e Saúde Ocupacional da Companhia, Jorge Augusto Rodrigues, palestrou no Seminário sobre "Desenvolvimento Sustentável: o Papel das Empresas na Redução do seu Impacto Ambiental". O evento integrou a programação da 1ª Semana Interinstitucional do Meio Ambiente, Ética e Solidariedade - uma iniciativa inédita do Tribunal…

prioritários desse programa assistencial eram: promoção do trabalho em comum nos “Grupos de Promoção”; desenvolvimento da convivência, através de atividades sociais, recreativas e culturais; mobilização da família e da comunidade, através de reuniões, seminários e campanhas, entre outras atividades. A inclusão dos idosos nas instituições dependia, também, de um laudo médico e de uma análise do Serviço Social, em que se avaliava o estado físico e mental, a falta de recursos do idoso ou de…

DISCIPLINA: EAD 372 – SEMINÁRIO TEMÁTICO - Poder Local e Municipalidades no Brasil PROFESSOR: DEBORA ASSUMPCAO E LIMA ASSUNTO: Análise do setor de saúde do Plano Diretor de Belo Horizonte ALUNO: GERALDO SIMÕES DE AGUIAR – MAT. 13.1.7539 DATA: 26/03/2015 POLO: DIVINOLÂNDIA DE MINAS Análise do setor de saúde do Plano Diretor de Belo Horizonte O que é o Plano Diretor? “O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política

A dimensão Temporal, Os Fundamentos de uma Periodização, Os Períodos Históricos, O Período Técnico-científico Atual, As inovações no Espaço, Modernização e Polarização, O Espaço como um Sistema: O Espaço Derivado. Estes serão explicados em nosso seminário com mais profundidade. 1. A dimensão temporal A dimensão temporal é necessária para ir alem das analises ecológicas e coreográficas. Envolve considerações numa escala mundial. O comportamento dos espaços do submundo está…

Módulo I – Seminário II Perguntas e Respostas 1)a - Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos evidenciando os critérios classificatórios adotados. A classificação jurídica dos tributos pode se dar da seguinte forma e obedecendo aos seguintes critérios classificatórios: a.1- Impostos: não há exigência de previsão legal de vinculação da materialidade da norma de tributação a uma atividade estatal referida ao contribuinte; não há previsão legal…

imodificabilidade do contrato de trabalho está consubstanciada no artigo 468 da CLT, que veda ao empregador promover alterações contratuais que possam causar prejuízo ao empregado. Portanto, os limites da alteração contratual possuem expressa previsão legal, qual seja: prejuízo causado ao empregado. Por outras palavras, todas as alterações contratuais que causem ou venham a causar prejuízo ao empregador são expressamente proibidas. É a regra contida no artigo 468 da CLT, que prevê o…