Artigo Seminário Do Pacto

direitos humanos. O que esse artigo irá examinar é que passos ainda precisam ser dados, pelos vários órgãos e poderes no Brasil, para tornar menor o abismo entre o arcabouço jurídico de proteção contra a tortura, e sua perversa e banal prática, que se incorporou ao dia-a-dia de grande parte das autoridades públicas, e é tratada de modo burocrático por segmentos relevantes do Judiciário, do Ministério Público, e dos escalões superiores do Poder Executivo. O presente artigo abordará a…

Tal entendimento é expresso logo no Princípio 1 da Declaração de Estocolmo: “O homem tem o direito fundamental à liberdade, à igualdade e ao desfrute 1 Graduandos em Direito pela UFMG (7° período). * O presente trabalho foi apresentado no Seminário de Desenvolvimento e Meio Ambiente na ILSA International Conference – Brasil 2008, realizado em 15 de agosto de 2008, em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. 2 ANNONI, Daniela. Direitos Humanos e Meio Ambiente: Contribuições…

cotidiano a questão homofobia x escola. “As mudanças populacionais produzem desafios de toda ordem, nas áreas: social, psicológica, educacional e cultural gerando as mais variadas questões a serem enfrentadas pelos técnicos, no seu dia a dia. O artigo 13 do Pacto Internacional das Nações Unidas de 1966 reconhece não apenas o direito de todas as pessoas à educação, mas que esta deve visar o pleno desenvolvimento da personalidade humana, na sua dignidade; deve fortalecer o respeito…

Universidade do estado do rio de janeiro Disciplina: Seminário especial em história do Brasil III - "Tráfico e escravidão no Brasil(XVIII-XIX)" Professor(a): Karoline Carula Aluno(a): Tiago Sayão Mainenti Silva 1)Entre 1831 e 1850 entrou no Brasil uma grande quantidade de escravos africanos traficados ilegalmente. Neste sentido, discuta sobre o fim do tráfico e a pressão inglesa bem como sobre os esquemas empreendidos para o desembarque desses africanos. R: Em 1831 foi decretado o fim…

mother and child in their positive and negative aspects, giving special attention to the balance between giving and receiving. Key words: family; transgenerationality family systemic constellations; psychic inheritance; Este artigo foi elaborado tomando-se como ponto de partida a execução de uma oficina na VI Semana de Psicologia Transpessoal: Antigos e Novos Terapeutas, em Natal/RN, a qual se deteve nos aspectos identificatórios e relacionais sobre o dar e…

Educação Básica do Campo”, desenvolveram-se nos últimos anos pela ação da SECAD/MEC, em seu trabalho de parceria com Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, universidades, movimentos sociais, professores das redes públicas e realização de 25 seminários no biênio 2004/2005. No que diz respeito ao direito à educação obrigatória a ser oferecida às populações rurais, a Câmara de Educação Básica manifestou-se pela Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002, que, ao tratar das…

Infanto-Juvenil. O objetivo geral de afirmar a eficácia jurídica do artigo 6º da CF de 1988 que prevê a proteção da infância como um direito fundamental de prestação positiva do Estado, por meio do desenvolvimento de políticas públicas e a confirmação dos direitos fundamentais como prerrogativas intangíveis, inerentes à dignidade da pessoa humana. Palavras-chave: Modelação, Direito, PAIR, Proteção, Infância. INTRODUÇÃO O presente artigo pretende demonstrar a função social do…

documento mandatário. Informações para o Balanço Geral União (BGU) A CAIXA, como agência oficial de fomento, presta informações para subsidiar a elaboração do Balanço Geral da União, documento gerado em cumprimento ao disposto no inciso XXIV do artigo 84 da Constituição Federal, que, com o Relatório de Atividades, constitui um dos meios de prestação de contas do da República. Essas informações são enviadas duas vezes ao ano para o MPOG – Ministério de Planejamento, Orçamento e…

UNIFOR - CURSO DIREITO SEMINÁRIO DE CIÊNCIA POLÍTICA LIVRO: DO CONTRATO SOCIAL - JACQUES ROUSSEAU PROFESSOR: ROSENDO AMORIM DO…

dando-lhe uma “nova fisionomia”. Nos anos 1960, do século XX, quando assimila o “enfoque empírico” das Escolas de Chicago e de Paris, e na década de 1970, quando promove a primeira “revisão crítica” da atividade investigativa na região, convocando o Seminário da Costa Rica. Na outra ponta do continente, ou seja, no Mercosul, encontramos testemunhos que confirmam essa valorização do papel desempenhado pelo Ciespal. Os argentinos Luciano Sanguinetti (2001, p. 69) e Florence…