Artigo Secretaria

ORENGEL DIAS GABINETE DO PREFEITO DECRETO (Delega competências)..............................................Pág. 3 Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho LENICE SILVA ANTUNES Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES Secretário Municipal de Desenvolvimento FRANCILDO MAUÉS NOBRE Secretária Municipal de Educação CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO Secretário Municipal de Gestão Fazendária…

Decreto-Lei no 2.472, de 1988, art. 2o). Art. 545. Tem-se por iniciado o despacho de importação na data do registro da declaração de importação. § 1o O registro da declaração de importação consiste em sua numeração pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, por meio do SISCOMEX. § 2o A Secretaria da Receita Federal do Brasil disporá sobre as condições necessárias ao registro da declaração de importação e sobre a dispensa de seu registro no SISCOMEX. Art. 546. O despacho de importação…

Ato normativo nº. 429-PGJ, de 20 de fevereiro de 2006 (Pt. nº. 22.376/06) Institui as Normas de Serviço do Ministério Público de São Paulo, dispõe sobre a organização das Secretarias das Promotorias de Justiça e dá outras providências. O Procurador-Geral de Justiça, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso XII, alínea "c", da Lei Complementar Estadual nº. 734, de 26 de novembro de 1993, considerando a necessidade de disciplinar de forma detalhada as…

quinto parágrafo da Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência, aprovada pela Portaria nº 1.060, de 5-6-2002. Cf. art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20-12-1999; e definições constantes do Anexo da Portaria nº 298, de 9-8-2001, da Secretaria de Assistência à Saúde, com redação dada pela Portaria nº 1.005, de 20-12-2002, a qual estende o benefício que prevê aos portadores de ostomia e pessoas com insuficiência renal crônica. SUMÁRIO Nota do Editor…

EDITAL Nº 21/2014 DO PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL “CONCURSO DE APOIO À CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ROTEIRO INÉDITO E DE PRODUÇÃO DE TELEFILME PARA O PÚBLICO INFANTIL E/OU JUVENIL NO ESTADO DE SÃO PAULO” A SECRETARIA DA CULTURA torna público o CONCURSO para a seleção de projetos de ROTEIRO INÉDITO E DE PRODUÇÃO DE TELEFILME PARA O PÚBLICO INFANTIL E/OU JUVENIL para apoio cultural, com observância na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de

O Campus Virtual Estácio é o nosso campus na internet. Aqui o aluno tem acesso a salas de aula, bibliotecas, secretaria e outros serviços educacionais on-line. É um espaço para comunicação, informação e cooperação que fornece aos alunos, dentre outros, os seguintes serviços educacionais: • Disciplinas on-line de Graduação e Graduação Tecnológica. • Materiais didáticos utilizados pelos professores nas aulas presenciais, tais como apostilas, apresentações e outros. • Informações acadêmicas

quais são as zonas de tombamento e etc. Ainda à luz do art. 186 da Carta Magna: A propriedade rural cumpre a função social quando, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, atende simultaneamente os requisitos presentes neste artigo: I - Aproveitamento racional e adequado; II - Utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III - Observância das disposições que regulam as relações de trabalho; IV - Exploração que favoreça o bem…

SENSU-CPGLS CONVÊNIO EPG/PUC-Goiás ICMS ESTIMATIVA SIMPLIFICADO Emilson Gonzaga de Souza Cuiabá-MT. 2014 EMILSON GONZAGA DE SOUZA ICMS ESTIMATIVA SIMPLIFICADO Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de Pós-Graduação em Auditoria e Gestão Tributária da PUC - Pontifícia Universidade Católica de Goiás.

assento nesta Casa Legislativa, no uso das atribuições garantidas pelo artigo 237, I, do Regimento Interno, apresenta a presente Emenda Aditiva para apreciação dos Ilustres Edis. EMENDA Nº 01 Acrescenta a alínea f ao inciso I, e alínea f ao inciso II, ambos do artigo 12 da Lei 622/2005, com a seguinte redação: Art. 12 – (...) I – representantes do poder público: (...) f – um representante da secretaria de serviços urbanos. (...) II – representantes da…

prévio de participação dos conselheiros tutelares; XVI - inscrever e registrar programas de entidades governamentais e não governamentais, especificando regime de atendimento e mantendo atualizado o registro de informações, em conformidade com os artigos 90 e 91 da Lei Federal nº. 8.069/90; XVII - propor modificação na estrutura da Administração Municipal, relativamente aos órgãos e unidades ligados a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; XVIII -…