Artigo Secretaria

funcionário à classe superior. CAPÍTULO III DO PROVIMENTO SEÇÃO I DO CONCURSO DE INGRESSO Art. 12 - Cabe à Secretaria de Administração e Recursos Humanos, a promoção de concursos públicos de provas ou provas e títulos, através de empresa ou órgão independente com especialização comprovada, para provimento de cargos no quadro de funcionários. §1º - Os concursos de que trata o artigo são realizados para o provimento de cargos de classe “A”, para quaisquer dos níveis previstos…

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO __________________________________________________________________ INSTRUÇÃO FDE / DRA Nº 007/2008 ROTEIRO PARA RETENÇÃO DE IMPOSTOS NA FONTE (Destinado a Associações de Pais e Mestres - APMs de Escolas Estaduais de São Paulo) ________________________________________________________________________________ Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE Departamento de Relações com a APM – DRA Rua…

MANUAL- LEI DE INCENTIVO À CULTURA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA SUPERINTENDÊNCIA DA LEI DE INCENTIVO APRESENTAÇÃO No intuito de auxiliar aqueles que desejam conhecer a legislação e as etapas que conduzem ao patrocínio de um projeto cultural através da Lei Estadual de Incentivo do Estado do Rio de Janeiro, publicamos este manual. As instruções, na forma de passo a passo, pretendem facilitar o entendimento das determinações legais, o preenchimento dos formulários de…

foi criado pela Lei Municipal nº 9303/2007. A Portaria SMF nº 001 de 13 de março de 2007 aprovou o Regimento Interno do Comitê De Administração Fazendária e Política Tributária. O artigo 1º do referido Regimento dispõe sobre a natureza jurídica do CAF: “órgão de natureza consultiva do Gabinete da Secretaria Municipal de Finanças”. Já o inciso IV do art. 4º do Regimento interno do CAF dispõe ser da competência de seu Presidente ( o Secretário Municipal de Finanças (art. 2º do…

desenvolvimento da competência leitora e os saberes escolares SÃO PAULO (Cidade). Secretaria de Educação. Diretoria de Orientação Técnica. Caderno de orientação didática: referencial de expectativas para o desenvolvimento da competência leitora e escritora no ciclo II do Ensino Fundamental da área de Educação Física. São Paulo: SME/DOT, 2007. Disponível em: www.portaleducacao.prefeitura.sp.gov.br30 SÃO PAULO (Cidade). Secretaria de Educação. Diretoria de Orientação Técnica.…

discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências.............................................................................................61 LEI Nº 10.678, DE 23 DE MAIO DE 2003 Cria a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, e dá outras providências.................................................................... 63 DECRETOS DECRETO Nº 4.885, DE 20 DE…

Paloma Martins Prontuário: 111017 Turma: TGRHNC – 3 Curso: Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Campus Vila Yara DESCRIÇÃO DE CARGOS Secretária de Diretoria Bilíngue Osasco 2012 Sumário Introdução.....................................................................................................3 A História......................................................................................................4 CBO do cargo.................................................

Garrastazu Médici, General que governou o Brasil no período de 30 de outubro de 1969 e 15 de março de 1974, sanciona o Decreto 70.274, que aprova as Normas do Cerimonial Público e a Ordem Geral de Precedência, as quais, conforme cita o seu próprio Artigo 1º “[...] se deverão observar nas Solenidades oficiais realizadas na Capital da República, nos Estados, nos Territórios Federais e nas Missões Diplomáticas do Brasil [...]” Passados mais de 40 anos, o Decreto 70.274 é, ainda,…

................................................................................................8 4. RESULTADOS............................................................................................10 4.1 Processo orçamentário da secretaria municipal de saúde..............10 4.2 Momentos de utilização potencial ou efetiva dos instrumentos orçamentários, no processo de planejamento da SMS..............................11 4.3 Grau de utilização dos instrumentos…

umas sugestões de material, além do texto em anexo. a) Pesquisar sobre: - Emenda constitucional 42; - Delegação de capacidade tributária ativa b) Legislação: - Constituição Federal, Título VI, Capítulo I - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO, artigos 145 à 162, mais especificamente as seções II e IV. - Código Tributário Nacional, Título III, Capítulo III, Seção I c) Literaturas: SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2009. O ITR, Imposto Territorial…