Artigo de segurança e saúde no trabalho

1. RESUMO O presente artigo aborda como a Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho em Serviço de Saúde (NR - 32) atua no âmbito dos sistemas de saúde protegendo os profissionais atuantes na área de serviços de saúde. Essa norma foi criada com o objetivo de garantir as diretrizes básicas para implementação de medidas de segurança adequada em qualquer instituição ou organização (laboratórios clínicos e radiológicos, consultórios, serviços ambulatórios dispensário, postos de saúde ou hospitais) destinada a execução de atividades relacionadas ao cumprimento da assistência, recuperação e pesquisa em saúde, independentemente do seu nível de complexidade. É necessário que todos os trabalhadores tomem ciência da importância da aplicação dos equipamentos adequados no ambiente de trabalho, das normas e técnicas a serem seguidas. Tal conduta objetiva evitar contaminações, adoecimentos, infecções ou qualquer problema que possa ocasionar riscos ameaçadores a vida e integridade (física e psicológica) do profissional da área de saúde. 2. INTRODUÇÃO Segurança em serviços de saúde é um tema que envolve dois componentes considerados bastante abrangentes em meio ao âmbito social: a segurança das pessoas diante de um sistema de serviços de saúde, que juntos buscam atender as necessidades da população, bem como a garantia de que esta terá as devidas condições de receber os recursos adequados dentro de uma instituição de saúde, seja ela, pública ou privada, de forma…

Esta publicação faz relação entre dois assuntos extremamente importantes e que na atualidade, seja por conta das leis trabalhista ou não, a interface entre a saúde e a segurança do trabalhador durante o exercício de suas atividades, têm sido alvo de muito trabalho e excelentes discussões nas pequenas e grandes empresas, sendo o objetivo principal preservar a qualidade da saúde do trabalhador. No mundo capitalista, os negócios são voltados para a maximização do lucro e redução dos…

CONCEIÇÃO DA COSTA, Denise da y MENEGON, Nilton Luiz. Condução de ações em Saúde e Segurança do Trabalho em pequenas e médias empresas: análise de três casos. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional [en línea] 2008, vol. 33 [citado 2013-01-03]. Disponível na Internet: http://redalyc.uaemex.mx/src/inicio/ArtPdfRed.jsp?iCve=100515167007. ISSN 0303-7657. A maioria dos países possuem legislações que protegem o trabalhador. No Brasil as principais estão nas Normas Regulamentadoras do…

Segurança e saúde na construção - legislação Introdução O Decreto-Lei n.º 441/91 de 14 de Novembro transpõe para direito interno a Diretiva do Conselho nº 89/391/CEE de 12 de Junho relativa à aplicação Mestrado em Engenharia Humana Segurança e Saúde na Construção de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e saúde dos trabalhadores no trabalho. Posteriormente, o Decreto-Lei n.º 133/99, de 21 de Abril vem proceder a algumas alterações, dado que algumas regras da…

Segurança, higiene e saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis Decreto-Lei nº 273/2003 de 29 de Outubro 1 - As condições de segurança no trabalho desenvolvido em estaleiros temporários ou móveis são frequentemente muito deficientes e estão na origem de um número preocupante de acidentes de trabalho graves e mortais, provocados sobretudo por quedas em altura, esmagamentos e soterramentos. Face à necessidade imperiosa de reduzir os riscos profissionais nos sectores com…

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de 2009 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.º 102/2009 de 10 de Setembro Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: CAPÍTULO I Disposições gerais SECÇÃO I Objecto, âmbito e conceitos Artigo 1.º Objecto 1 — A presente lei regulamenta o regime jurídico da promoção e prevenção da segurança e da saúde no trabalho, de acordo com o previsto no artigo 284.º…

N.o 251 — 29 de Outubro de 2003 Artigo 20.o Encargos plurianuais DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-A 7199 Os encargos decorrentes da aplicação deste diploma que tenham reflexo em mais de um ano económico são inscritos nos programas de investimento e desenvolvimento do orçamento do Instituto das Artes. Artigo 21.o Montante dos apoios O montante financeiro disponível para cada programa de apoio é fixado por despacho do Ministro da Cultura, nos termos a estabelecer nos regulamentos…

de 2009 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.º 102/2009 de 10 de Setembro Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: CAPÍTULO I Disposições gerais SECÇÃO I Objecto, âmbito e conceitos Artigo 1.º Objecto 1 — A presente lei regulamenta o regime jurídico da promoção e prevenção da segurança e da saúde no trabalho, de acordo com o previsto no artigo 284.º…

Diário da República, 1.ª série — N.º 176 — 10 de Setembro de 2009 6167 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.º 102/2009 de 10 de Setembro Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: CAPÍTULO I Disposições gerais SECÇÃO I Objecto, âmbito e conceitos do Conselho, de 28 de Junho, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a…