Artigo Segurança E Saude No Trabalho

O trabalho em plataforma pode-se detalhar em quatro de suas principais características: um trabalho perigoso, complexo, contínuo e coletivo. O perigo é, inclusive, reconhecido legalmente pela NR-16 em seu anexo 2. Esta prevê o pagamento de adicional de periculosidade (no valor de 30% do salário-base correspondente) aos trabalhadores que se dedicam a “atividades ou operações perigosas com inflamáveis”, muito embora deva-se ressaltar que o pagamento de adicionais deste tipo seja…

LEGISLAÇÃO DE HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO Departamento de Higiene e Segurança no Trabalho LEGISLAÇÃO DE CARÁCTER GERAL LEGISLAÇÃO DE SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE, NOS LOCAIS DE TRABALHO Para conhecimento da empresa e porque o julgamos importante, indicamos a seguir a Legislação existente e em vigor, no âmbito da Higiene e Segurança do Trabalho, que todas as empresas se encontram obrigadas a cumprir. A Legislação apresentada é toda de carácter obrigatório. Para além da…

Introdução O objetivo do presente trabalho é apresentar a questão da Responsabilidade Penal do Empregador referente a acidentes de trabalho, explicitando a que modalidade de delito penal se adéqua. Posto que se opera de modo diverso da Responsabilidade Civil, de tal forma que elas nem sempre serão simultâneas no infortúnio laboral, sendo independentes e autônomas. Dessa maneira, a Responsabilidade Penal, na maioria dos casos implicará em Responsabilidade Civil, no entanto, a…

regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e medicina do trabalho. Essas normas são citadas no Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foram aprovadas pela Portaria N.° 3.214, 8 de junho de 1978, são de observância obrigatória por todas as empresas brasileiras regidas pela CLT e são periodicamente revisadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. São elaboradas e modificadas por comissões tripartites…

Introdução O objetivo do presente trabalho é apresentar a questão da Responsabilidade Penal do Empregador referente a acidentes de trabalho, explicitando a que modalidade de delito penal se adéqua. Posto que se opera de modo diverso da Responsabilidade Civil, de tal forma que elas nem sempre serão simultâneas no infortúnio laboral, sendo independentes e autônomas. Dessa maneira, a Responsabilidade Penal, na maioria dos casos implicará em Responsabilidade Civil, no entanto, a…

CURSO DE GESTÃO DA SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO – 6ª EDIÇÃO PROJECTO FINAL: Auditoria Real e Projecto de Implementação do Sistema de Gestão da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho EMPRESA: SOPRATTUTTO Café, S.A. PARTE I ÍNDICE 1. APRESENTAÇÃO DA EMPRESA/DESCRIÇÃO DAS ACTIVIDADES 1.1. BREVE HISTÓRIA DA SOPRATTUTTO 1.2. MODUS OPERANDIS E ORGANIGRAMA 1.3. DESCRIÇÃO DO PRODUTO 1.4 DESCRIÇÃO DE ACTIVIDADES 1.4.1 Fluxograma de Angariação de Clientes 1.4.2 Fluxograma…

das Normas Regulamentadora de Segurança e Saúde do Trabalho As Normas regulamentadora, também conhecidas como NRs, consistem a espinha dorsal da legislação de Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional no Brasil. Portaria Nº 3.214/78, SSST (Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho), atualmente, DSST (Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho), do Ministério do Trabalho e Emprego. A lei que da embasamento jurídico as NRs é a CLT (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO) nº 5.452 de 1º…

CONVENÇÃO N.º 155 DA OIT Convenção n.º 155 Convenção sobre a segurança, a saúde dos trabalhadores e o ambiente de trabalho A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho: Convocada para Genebra pelo Conselho dc Administração da Repartição Internacional do Trabalho, onde reuniu em 3 de Junho de 1981, na sua 67.a sessão; Após ter decidido adoptar diversas propostas relativas à segurança, à higiene e ao ambiente de trabalho, questão que constitui o sexto ponto da ordem do dia…

OLIVEIRA REIS NORMAS DE FISCALIZAÇÃO, SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA Taguatinga 2013 UNIVERSIDADE ESTÁCIO/FACITEC CURSO BACHARELADO EM DIREITO FERNANDA LEITE LEONARDO CARVALHO OLIVEIRA REIS NORMAS DE FISCALIZAÇÃO, SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA Trabalho Acadêmico apresentado para avaliação do Rendimento Escolar na disciplina de Direito do Trabalho II, 8º semestre do curso de Bacharelado…

Segurança e Saúde dos Trabalhadores Publicado no site: OIT - Organização Internacional do Trabalho - Escritório no Brasil (http://www.oitbrasil.org.br) Segurança e Saúde dos Trabalhadores [1]CONVENÇÃO N. 155 I — Aprovada na 67ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra — 1981), entrou em vigor no plano internacional em 11.8.83. II — Dados referentes ao Brasil: a) aprovação = Decreto Legislativo n. 2, de 17.3.92, do Congresso Nacional; b) ratificação = 18 de…