Resumo das rn

Resumo das Normas Regulamentadora de Segurança e Saúde do Trabalho

As Normas regulamentadora, também conhecidas como NRs, consistem a espinha dorsal da legislação de Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional no Brasil. Portaria Nº 3.214/78, SSST (Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho), atualmente, DSST (Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho), do Ministério do Trabalho e Emprego. A lei que da embasamento jurídico as NRs é a CLT (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO) nº 5.452 de 1º de maio de 1943. Esse documento possui todas as leis que emprego e empregador precisam para a qualidade do trabalho.
Na CLT as questões relacionadas à segurança e medicina do trabalho estão desposta nos 47 artigos do capitulo V (Da Segurança e Medicina do Trabalho). As determinações dessa lei para ser colocada em pratica, são detalhadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego na forma de normas regulamentadoras. Assim elas somente aplicam-se aos trabalhadores regidos pela CLT. Cada norma trata de um assunto especifico de saúde e ou segurança do trabalho. Tais NRs contem atualmente 35 temas. A NR 1 encontre-se no artigo 154 a 159 da CLT que são as Disposições Gerais; As NR 2 Inspeção Prévia e NR 3 Embargo ou Interdição nos artigos 160 e 161; A SESMET (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) NR 4 estar no artigo 162 e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) NR 5 consiste nos artigos 163 a 165; Os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) NR 6 artigos 166 e 167; Os artigos 168 e 169 estão a NR 7 Programa De Controle Medico e Saúde Ocupacional; A NR 8 Edificação estar nos artigos 170 a 174 e no artigo 175 Das Iluminações; A NR 9 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) entra no artigo 200; Os artigos 179 a 181 referentes a Instalações Elétricas é a NR 10 Instalações e serviços em eletricidade; NR 11 Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais são os artigos 182 e183; A NR 12 Máquinas e Equipamentos