Segurança

Segurança e saúde na construção - legislação

Introdução
O Decreto-Lei n.º 441/91 de 14 de Novembro transpõe para direito interno a Diretiva do Conselho nº 89/391/CEE de 12 de Junho relativa à aplicação
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de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e saúde dos trabalhadores no trabalho.

Posteriormente, o Decreto-Lei n.º 133/99, de 21 de Abril vem proceder a algumas alterações, dado que algumas regras da Diretiva não haviam sido adequadamente transpostas.

Janeiro 2013

José M. Cardoso Teixeira

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Introdução
A Diretiva reflecte uma profunda reformulação da política para a prevenção de riscos profissionais a nível da União Europeia, em que foi acentuada a
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necessidade da prevenção ser dotada de uma política global e coerente de gestão, capaz de gerar as competências e os recursos necessários ao seu adequado e efetivo desenvolvimento nos locais de trabalho.

Janeiro 2013

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Introdução
Á luz do Decreto-Lei n.º 441/91, toda a actividade de prevenção de riscos profissionais passou a ter uma matriz de referência, baseada num conjunto
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de princípios fundamentais de prevenção de riscos profissionais •evitar os riscos; •avaliar os riscos que não podem ser evitados; •combater os riscos na origem; •adaptar o trabalho ao homem; •ter em conta o estádio de evolução técnica; •substituir o que é perigoso pelo que é isento de perigo ou menos perigoso; •planificar a prevenção; •dar prioridade à prevenção coletiva em relação à individual; •dar instruções adequadas aos trabalhadores.

Janeiro 2013

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Caraterísticas e principais intervenientes
O setor da Construção Civil e Obras Públicas distingue-se