Artigo Saneamento Descentralizado

SANEAMENTO BÁSICO E SAÚDE Luís Eduardo Bovolato* RESUMO O presente artigo busca trazer à tona uma discussão sobre os aspectos mais relevantes associados ao saneamento básico, desde sua estrutura político-organizacional, até suas relações com o meio ambiente e a saúde coletiva. Procura abordar de forma objetiva a baixa cobertura de redes de coleta e tratamento de esgotos no Brasil e as consequências advindas dessa baixa cobertura nos mais diferentes extratos sociais, entendendo o…

Federal (Artigos 196 a 200) SANTOS 2015 Constituição Federal (Artigos 196 a 200) . Discentes: Jéssica Santos Ramos De Souza R.A:C44BHH-0 Érika Pastora Da Silva R.A:C4408F-7 Andrielly De M. Vaz Da Silva Cruz R.A:C41GDF-0 Denise Alexandre Da Silva Dos Santos R.A:C52HLL-7 Tatiana Barros Ramires De Oliveira R.A:C41CJD1 Sumário Introdução 4 Objetivos 5 Referências Bibliográficas 6 Artigo. 196 7 Artigo. 197 7 Artigo. 198 8…

WHO (2004), Gallizzi (2003) e Metcalf & Eddy (2003). Compreendendo que em Campina Grande-PB, a problemática relacionada aos resíduos sólidos orgânicos domiciliares não difere do cenário enunciado, elaborou-se o projeto Sistema de Tratamento Descentralizado de Resíduos Sólidos Orgânicos Domiciliares para Campina Grande-PB; uma contribuição para sustentabilidade territorial (SILVA, 2009), tendo como referência o bairro de Santa Rosa. Dentre os resultados obtidos, destacam-se: 1) a…

Universidade de Brasília – UnB Nome: Paloma Nepomuceno Ramalho 12/0131595 Professor: Ricardo Gomes Disciplina: Planejamento Governamental Fichamentos sobre o artigo: Planejamento Governamental e Políticas Públicas: a estratégia “cidades saudáveis”. Tania Margarete Mezzomo Keinert. O artigo escolhido objetiva analisar a proposta de “Cidades Saudáveis” como instrumento de planejamento, dentro do contexto atual de globalização e se sua adequabilidades se adapta as mudanças rápidas e…

iesde.com.br A saúde e a Constituição Federal A parte da Constituição Federal que aborda o tema saúde está localizada nos artigos 196 a 200. É importante o estudo destes dispositivos, que são rotineiramente cobrados em questões de concursos públicos. O estudo deve ser sistematizado através de uma análise crítica e atenta, observando-se os comentários feitos aos artigos, os quais passaremos a abordar. Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas…

investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde; IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Parágrafo único. Os recursos referidos no inciso IV deste artigo destinar-se-ão a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde. Art. 3° Os recursos referidos no inciso IV do art. 2° desta lei serão repassados de…

de pesquisadores envolvida com o tema da descentralização da ótica da democracia social, isto é, da efetiva constituição da “saúde como direito de todos e dever do Estado”, como reza a atual Constituição, em contato com extensa produção de textos, artigos e livros sobre o tema, constatou a existência de uma lacuna: um texto que de modo sintético sistematizasse os principais marcos institucionais e legais experimentados pelo setor no período mais recente. Surge assim a iniciativa desta…

SAÚDE. As leis orgânicas tem como base a lei 8080 de 19 de Setembro de 1990 que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. A seguir observaremos sobre a disposição dos artigos. 3.1 Das disposições preliminares Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de…

implantado enfim o SUS(sistema único de saúde) , que seria então o comando único em cada esfera do governo, primazia para os municípios na execução das ações. Definição ampliada de saúde –prevenção até o seu tratamento, de caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa e com participação da comunidade. A relevância publica das ações e dos serviços de saúde, e a universalidade da cobertura e do atendimento, como pressuposto da equidade da assistência. O setor privado de…

1. Quais são as Políticas Sociais? Conforme está estabelecido no capitulo da seguridade social da Constituição Federal do Brasil de 1988, no artigo 194, são as políticas públicas que asseguram à população o exercício de direito de cidadania: educação, saúde, trabalho, assistência social, previdência social, justiça, agricultura, saneamento, habitação popular e meio ambiente. São ações integradas desenvolvidas pelos governos e pela sociedade por meio de programas que proporcionam a…