Artigo Saneamento Descentralizado

foi superada e o mundo conheceu o Estado Federal (HAMILTON; MADISON; JAY, 1964, p. 62). No Brasil, o Federalismo foi introduzido juntamente com a República por meio do decreto nº 01, de 15 de novembro de 1889, substituindo o Estado unitário descentralizado existente à época do Império, sendo que somente com a promulgação da Carta Magna do ano de 1891 que o Brasil assumiu o Estado Federal. Naquela Carta constituinte, o Brasil consagrou a forma horizontal de repartição de competências2,…

Administração Direta e Indireta e das Fundações mantidas pelo Poder Público.” e, complementarmente, “... pela iniciativa privada”, de acordo com o artigo 4º da Lei Federal 8.080/90, O Sistema Único de Saúde - SUS é a forma como o Governo deve prestar saúde pública e gratuita a todo cidadão. A idéia de ter um sistema público de saúde descentralizado, ou seja, administrado de acordo com as necessidades locais dos usuários. O SUS está previsto na Constituição Federal (Arts. 196 e 200) e…

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; V - equidade na forma de participação no custeio; VI - diversidade da base de financiamento; VII - caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.…

irredutibilidade do valor dos benefícios; V - eqüidade na forma de participação no custeio; VI - diversidade da base de financiamento; VII - caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados. VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos…

1986 por José Sarney, o primeiro presidente civil após a ditadura, e foi a primeira CNS a ser aberta à sociedade; além disso, foi importante na propagação do movimento da Reforma Sanitária. A 8ª CNS resultou na implantação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), um convênio entre o INAMPS e os governos estaduais, mas o mais importante foi ter formado as bases para a seção "Da Saúde" da Constituição brasileira de 5 de outubro de 1988. A Constituição de 1988 foi um marco na…

do Sistema Público de Saúde- SUS, descrevendo os elementos positivos e negativos do Sistemaa único de Saúde no Brasil. Baseado em pesquisas de artigos indicados e outras leitura de internet, o trabalho foi desenvolvido para aprimorar o conhecimento, analisando discursos políticos, identificando o que é dado por realidade e o que realmente ocorre, descrevendo a distância das leis e a…

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; V - eqüidade na forma de participação no custeio; VI - diversidade da base de financiamento; VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. 3. Como a seguridade social será financiada? Art. 195. A seguridade…

condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País. Art. 3o Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o…

Agenda global, que aprimorem os planos de ação e que promovam sua “ecologização”. Desta forma, o desenvolvimento local passa a ser parte integrante de um todo sintonizado com propostas voltadas para melhor qualidade de vida e do ambiente. Seu uso descentralizado, em cada setor e órgão da administração, sua análise e estudo, são ponto de partida eficaz para que, ao longo do tempo, noções e propostas ali contidas sejam internalizadas, com os devidos ajustes, em cada contexto local. Pode…

1986 por José Sarney, o primeiro presidente civil após a ditadura, e foi a primeira CNS a ser aberta à sociedade; além disso, foi importante na propagação do movimento da Reforma Sanitária. A 8ª CNS resultou na implantação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), um convênio entre o INAMPS e os governos estaduais, mas o mais importante foi ter formado as bases para a seção "Da Saúde" da Constituição brasileira de 5 de outubro de 1988. A Constituição de 1988 foi um marco na…