Artigo Saneamento Descentralizado

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; V - eqüidade na forma de participação no custeio; VI - diversidade da base de financiamento; VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) Art. 195. A…

desde a sua instituio pela Lei Orgnica da Sade em 1990, por importantes mudanas, principalmente em razo do processo de descentralizao das responsabilidades, das atribuies e dos recursos para estados e municpios. A nova concepo do sistema de sade, descentralizado e administrado democraticamente, com a participao da sociedade organizada, prev mudanas significativas nas relaes de poder poltico e na distribuio de responsabilidades entre o Estado e a sociedade, e entre as distintas esferas de…

executivo, das ações de saúde, meio-ambiente e saneamento básico; * Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, na prestação de serviços de assistência a saúde da população; * Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; * Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos. O artigo 200 da Constituição Federal compete ao SUS:

modifica. A presença da família real e o conseqüente aumento da população do Rio de Janeiro, bem como o incremento do comércio internacional, tornavam inadiáveis mudanças para uma cidade mais salubre, favorecendo sua defesa e desenvolvimento. Saneamento da capital, controle de navios, saúde de portos, novas estradas ,CONTROLE SANITÁRIO MÍNIMO Proclamação da República 1889 Estabelece-se uma organização político típica do estado capitalista - baseada no coronelismo. A falta de um…

tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.Citado por 38 Parágrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de…

orientação da Prof Ead MSC. Djalma Silveira e da Profª tutora a distância Emarina Dias. Jundiaí/SP 2011 Introdução Neste artigo citaremos temas que abordam a respeito de aspectos que abrangem aspectos sociais, econômicos, culturais e ambientais da sociedade humana. Estes temas falarão sobre sustentabilidade, política nacional do meio ambiente, saneamento ambiental até planejamento do ambiente. Sustentablidade…

[EcoDebate] A motivação em escrever este artigo foi à propaganda institucional da CHESF-Companhia Hidro Elétrica do Rio São Francisco publicada na mídia. É dito que a inauguração de novas subestações e linhas de transmissão que atenderão o complexo industrial e portuário de Suape, com investimentos de 200 milhões de reais, implica que ”apoiar o desenvolvimento de Pernambuco é investir em Suape”. Aqui cabem alguns comentários sobre esta afirmativa inserida em um contexto onde se…

Conferência Nacional de Saúde foi valiosa para o crescimento da qualidade da assistência de saúde no Brasil, pois aberta para que a sociedade participar, tendo grande importância no movimento da reforma sanitária, implantando o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS) entre governos estaduais e Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, (Wikipédia, a enciclopédia livre, 2011). Do Sistema Único de Saúde fazem parte os centros e postos de saúde, hospitais…

O sistema único de saúde (SUS) foi criado pela constituição federal de 1988. O documento afirma nos seus artigos 196 e 198 respectivamente que: “A saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário as ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. “O sistema único de saúde constitui-se de ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede

considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação. 3° Constituição de 1988- Ordem social. Artigos 196, 197, 198, 199 e 200. 4° • República velha: Perfil econômico - O perfil econômico era agroexportador, os trabalhadores vinham de fora para trabalhar no Brasil. Perfil epidemiológico - Quando os trabalhadores chegaram, encontraram…