A Gestão do SUS

INTRODUO O SUS foi criado pela Constituio Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis n. 8.080/90 (BRASIL, 1990) e n. 8.142/90 (BRASIL, 1990). A partir da, vem sendo, socialmente, construdo especialmente por meio de Normas Operacionais (ver Captulo 5) feitas em consenso pelas trs esferas de governo e materializadas em Portarias Ministeriais. Os princpios do SUS, fixados na Constituio federal em 1988 e detalhados na Lei Orgnica da Sade (Lei n. 8.080/90 e n. 8.142/90), foram o resultado de um longo processo histrico e social, que buscava interferir nas condies de sade e na assistncia prestada populao brasileira.   OS GESTORES DO SUS EM CADA ESFERA DE GOVERNO O Sistema nico de Sade vem passando, desde a sua instituio pela Lei Orgnica da Sade em 1990, por importantes mudanas, principalmente em razo do processo de descentralizao das responsabilidades, das atribuies e dos recursos para estados e municpios. A nova concepo do sistema de sade, descentralizado e administrado democraticamente, com a participao da sociedade organizada, prev mudanas significativas nas relaes de poder poltico e na distribuio de responsabilidades entre o Estado e a sociedade, e entre as distintas esferas de governo nacional, estadual e municipal , cabendo aos gestores setoriais papel fundamental na concretizao dos princpios e das diretrizes da reforma sanitria brasileira. O processo de descentralizao em sade no Brasil envolve no apenas a transferncia de servios, mas tambm de responsabilidades, poder e recursos da esfera federal para a estadual e a municipal (LECOVITZ LIMA MACHADO, 2001). Para efeito de entendimento das funes no Sistema nico de Sade, conceituamos(SCOTI, R.F. OLIVEIRA, M.B.T 1995). Gerncia como a administrao de uma unidade ou rgo de sade (ambulatrio, hospital, instituto, fundao etc.) que se caracteriza como prestador de servios do SUS. Gesto como a atividade e a responsabilidade de comandar um sistema de sade (municipal, estadual ou nacional), exercendo as funes de coordenao,