Artigo Responsabilidade Social

...........................................................................14 2.4 Responsabilidade Civil.....................................................................................................16 2.5 O Dano Patrimonial no Direito do Trabalho..................................................................18 3 DIREITO PREVIDENCIÁRIO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, PREVIDÊNCIA SOCIAL E PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM ESSE INSTITUTO............................................

PERSONIFICADAS Responsabilidade Limitada É aquela em que as obrigações sociais atingem somente o limite das cotas sociais integralizada, observando as obrigações com o Estado, as obrigações trabalhistas, bem como a prática de conduta prevista no Artigo 50 C.C. Responsabilidade limitada é aquela em que os bens pessoais dos sócios podem vir a responder pelas obrigações societárias inadimplentes. Responsabilidade Solidária É aquela em que os sócios respondem indistintamente pelas…

Bahia e Sergipe • 6 Minas Gerais • 7 Rio de Janeiro e Espírito Santo • 8 São Paulo • 9 Paraná e Santa Catarina Pessoa jurídica Pessoa jurídica, segundo o dicionário Michaelis, é a entidade abstrata com existência e responsabilidade jurídicas como, por exemplo, uma associação, empresa, companhia, legalmente autorizadas. Conceito Muita discussão tem ocorrido sobre o verdadeiro conceito de pessoa jurídica. Para alguns, as pessoas jurídicas são seres de…

rol de sócios de tal sociedade. Observando os artigos 1039 a 1044 do Código Civil foi possível construir o trabalho salientando a origem dessa sociedade, sua estrutura e formação. 2. SOCIEDADE EM NOME COLETIVO A Lei nº 10.406/02 do Código Civil trata da sociedade em nome coletivo. O Artigo 1.039, caput: Somente as pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. De acordo com o princípio da…

conceitua Acidente do Trabalho, em seus artigos 19 e 20, da seguinte forma: “Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as…

15/04/13 V ocê está aqui: Página Inicial A responsabilidade do tomador de serviços na terceirização - Trabalho - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Tr abalho Trabalho A responsabilidade do tomador de serviços na terceirização M aria Vitoria Queija Alvar INTRODUÇÃO Para Champy M . Hammer , “sob a lógica do conceito de reengenharia que nada mais é do que a análise e a conseqüente mudança de processos para a obtenção de melhores resultados” [1], o que certamente

Introdução O conceito da sociedade empresária é a pessoa jurídica de direito privado não estatal, com fins econômicos na exploração de atividade econômica do seu objeto social e a distribuição dos lucros entre as pessoas que a fazem parte. O código civil de 2002 adotou o conceito de empresário cuja finalidade é realizar o exercício da atividade econômica. A atividade econômica é o emprego da produção, circulação de bens e serviços. Os sócios das sociedades empresárias são…

EM NOME COLETIVO Sumário 1. Conceito 2. Responsabilidade perante terceiros 3. Responsabilidade intersócios 4. Constituição 5. Nome empresarial 6. Administração da sociedade 7. Uso da firma social 8. Credor particular de sócio 9. Dissolução 10. Aplicação subsidiária das normas da sociedade simples 11. Modelo de contrato social 1. Conceito A sociedade em nome coletivo é uma típica sociedade de pessoas, com objeto comercial ou civil, onde a responsabilidade dos sócios é solidária e…

FACULDADE ITABORAÍ PAULO ROBERTO XAVIER DIAS SOCIEDADE LIMITADA E EMPRESA INDIVIDUAL COM RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRILI) ITABORAÍ 2014 PAULO ROBERTO XAVIER DIAS SOCIEDADE LIMITADA E EMPRESA INDIVIDUAL COM RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRILI) Trabalho Acadêmico Efetivo, para disciplina de Direito Empresarial II do curso de Direito da FACULDADE ITABORAÍ-RJ PROF: LUIZ BISTENE

BIMESTRE DA DISCIPLINA DE RESPONSABILIDADE CIVIL NOVA VENÉCIA 2013 QUESTIONÁRIO AVALIATIVO DO 2º BIMESTRE DA DISCIPLINA DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFESSOR: THIAGO ALVES ASSIS FERNANDES PESO DO TRABALHO: 4,0 PONTOS NOME DO ALUNO: Maria Carolini Simadon TURMA: 4º DIREITO A 1.Explique quando que uma pessoa agindo em Estado de Necessidade terá que arcar com a reparação pelos danos causados a um terceiro; R: Conforme o parágrafo único do artigo 188…