Artigo Responsabilidade Social

Lei Nº 12.441/2011(Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) Publicada no dia 12 de julho de 2011, autoriza a criação das empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI), atendendo a antigos reclamos tanto da doutrina nacional quanto dos operadores do direito. Todavia, somos inclinados, após analisar as normas recém-inseridas no Código Civil, a traçar críticas visando a colaborar com a aplicação do instituto e apontar possíveis entraves e pontos que podem causar, até

TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS NO ENFOQUE PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA. Monica Foscarin Barela. Deicy Isabel Winckler (ORIENTADORA). (Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNOCHAPECÓ). (INTRODUÇÃO) Consistindo o acesso à Previdência Social um direito assegurado ao trabalhador, o Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário são duas áreas que se identificam e seus campos de atuação se sobrepõem, especialmente considerando que um trabalhador pode ingressar com ação…

sendo essa a origem da palavra moral. Uma das possíveis definições de ética seria a de que é uma parte da filosofia (e também pertinente às ciências sociais) que lida com a compreensão das noções e dos princípios que sustentam as bases da moralidade social e da vida individual. Em outras palavras, trata-se de uma reflexão sobre o valor das ações sociais consideradas tanto no âmbito coletivo como no âmbito individual.Ética e conhecimento A definição aristotélica do ser humano Animal…

agrupamento de pessoas para a realização de atividades privadas, na forma de uma pessoa jurídica, sendo reservada a primeira expressão á reunião com fins empresariais e a segunda para o conjunto que visa resultados sociais independentemente de benefícios financeiros, consoante artigos 53 e 981 Código Civil brasileiro. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens e serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre…

agrupamento de pessoas para a realização de atividades privadas, na forma de uma pessoa jurídica, sendo reservada a primeira expressão á reunião com fins empresariais e a segunda para o conjunto que visa resultados sociais independentemente de benefícios financeiros, consoante artigos 53 e 981 Código Civil brasileiro. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens e serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre…

A penhorabilidade da cota do sócio de uma limitada Domingos Afonso Kriger Filho Professor de Direito - Mestrando na UFSC (Publicado na Revista Jurídica nº 283, p. 69) I - COLOCAÇÃO DO PROBLEMA As sociedades por cotas de responsabilidade limitada ingressaram na estruturação jurídica das sociedades integrantes do Direito Comercial como um meio criado pelo gênio dos juristas modernos de estender a organização das sociedades anônimas - ideal para os grandes exemplos…

CONTRATO SOCIAL NO NOVO CÓDIGO CIVIL O sr. Domingos Generoso é sócio-gerente em uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada há mais de 20 anos e leu algumas reportagens sobre uma lei que determina que as empresas terão de mudar seus contratos sociais até janeiro de 2005. Pensou: “Isso vai ser uma dor de cabeça, há mais de 10 anos não faço alteração no meu contrato social...”. Em conversa com sua esposa, o sr. Domingos disse: “Antes de tomar qualquer atitude, vou procurar o…

RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL: UMA NECESSIDADE ÉTICA OU DE MERCADO? DUTRA, Nilton1 MOLETTA JUNIOR, Celso Luiz2 RESUMO Esse artigo se propõe a responder a seguinte questão: a responsabilidade socioambiental por parte das grandes organizações (empresas) tem origem em um comportamento ético por parte dessas empresas ou elas praticam a gestão da responsabilidade socioambiental somente para cumprirem a legislação, adaptando-se assim as regras do mercado? Para responder essa…

Sociedade por quotas, de responsabilidade limitada, é aquela que é formada por duas ou mais pessoas, assumindo todas, de forma subsidiária, responsabilidade solidária pelo total do capital social. As sociedades por quotas podem ser constituídas do mesmo modo que se constituem as sociedades contraturais, seja por documento público ou particular. Poderá essas sociedades usar de uma firma social, trazendo, nesse caso, pelo menos o nome de um dos sócios, ou uma denominação particular,…

econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. 3. Tipos societários para a construção de sociedades empresárias As modalidades constituição de sociedades empresárias no Brasil estão judicialmente estabelecidas nos artigos 1039 à 1.092 do Código Civil, que tratam dos seguintes tipos societários: Sociedades Contratuais: a) Sociedade em Nome Coletivo (arts.1.039 a 1.044); b) Sociedade em Comandita Simples (arts. 1.045 a 1.051) c) Sociedade…