Artigo Responsabilidade Social

legalmente constituídos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos da Execução Fiscal que lhe move a Fazenda Pública Estadual, processo em epígrafe, apresentar EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE O que faz com lastro no artigo 5º da Constituição Federal e artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. 01 - ILEGITIMIDADE PASSIVA A Fazenda Pública propôs execução fiscal contra a empresa, bem como em…

RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURIDICA EM MATÉRIA AMBIENTAL RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURIDICA EM MATÉRIA AMBIENTAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Educação São Luís Orientador: Prof. Dr. Fulano de Tal DEDICO esta monografia ao meu orientador que sempre me ajudou, e também a todos os meus colegas de curso. AGRADECIMENTO Agradeço a Deus, Supremo criador. E a minha família por seu suporte, seu auxílio, que me permitiram sonhar.

negociabilidade limitando a responsabilidade dos subscritores ou acionistas ao preço das ações por eles subscritas. O Capital Social das Sociedades Anônimas A sociedade anônima tem a possibilidade de obter recursos tanto no mercado financeiro por meio de empréstimos bancários, como no mercado de capitais, por meio da emissão de valores mobiliários. Entretanto, para o inicio das atividades sócias a única forma possível de financiamento é a emissão de ações, formando o capital social…

Responsabilidades Profissionais e da Empresa Responsabilidades Profissionais e da Empresa O art. 3º da CLT define o empregado como: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.” Os principais elementos da relação de emprego gerada…

Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI 5 2.0.2 Abertura, registro e legalização 6 2.0.3 Sociedade por Quotas de Responsabilidade Ltda 7 2.0.4Abertura, registro e legalização 8 3.0 PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE EIRELI E SOCIEDADE LIMITADA 9 4.0 CONCLUSÃO 10 5.0 APÊNDICES 11 6.0 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 24 INTRODUÇÃO O presente trabalho nos leva a conhecer alguns tipos de empresas, tais como: Sociedade Ltda., e a EIRELI – Empresa Individual de…

SOCIEDADE 2.2 SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS 2.2.1 Sociedade em comum 2.2.2 Sociedade em conta participação 2.3 SOCIEDADES PERSONIFICADAS 2.3.1 Sociedades simples 2.3.2 Sociedades empresárias 2.4 TIPOS DE SOCIEDADES 2.4.1 Sociedade por quota de responsabilidade limitada 2.4.2 Sociedade em nome coletivo 2.4.3 Sociedade comandita simples 2.4.4 Sociedade por ações 2.4.5 Sociedade comanditada por ações 2.4.6 Sociedade cooperativa 3. DESENVOLVIMENTO 3.1 AS SOCIEDADES 3.2…

...........................................................................14 2.4 Responsabilidade Civil.....................................................................................................16 2.5 O Dano Patrimonial no Direito do Trabalho..................................................................18 3 DIREITO PREVIDENCIÁRIO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, PREVIDÊNCIA SOCIAL E PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM ESSE INSTITUTO............................................

...........................................................................14 2.4 Responsabilidade Civil.....................................................................................................16 2.5 O Dano Patrimonial no Direito do Trabalho..................................................................18 3 DIREITO PREVIDENCIÁRIO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, PREVIDÊNCIA SOCIAL E PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM ESSE INSTITUTO............................................

de acordo com o grau de responsabilidade assumida pelo comerciante perante terceiros: Firma ou Razão comercial e a denominação. - Firma ou Razão comercial: 1) Firma ou Razão Individual: Formada com o nome pessoal do comerciante. A responsabilidade é sempre ilimitada. Lembre-se que o comerciante individual não pode usar nome fantasia, somente o próprio nome acrescido ou não de palavra identificadora da profissão ( ex.: J. Martins Relojoeiro ). 2)Firma ou Razão Social: Art. 1.157. A sociedade

civil, fazendo referência apenas em dois artigos, reforçando assim o que estabelece a legislação especial. Apenas o artigo 1.088 do código para não deixar de citar a matéria, expressa que na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir. Este texto é praticamente uma cópia do já está disposto no artigo 1º. da Lei 6.404/76. O outro artigo do código que fala da…