Artigo Responsabilidade Social Familia Serviço Social

Amicus Curiae V.7, N.7 (2010), 2011 1 Os direitos fundamentais de crianças e adolescentes: uma análise da atuação do conselho tutelar no Brasil Resumo O artigo aborda o tratamento dado a criança e ao adolescente, pela Constituição da República Federativa do Brasil, descrevendo os direitos fundamentais como mecanismos para o pleno desenvolvimento de meninas e meninos. Observa o Conselho Tutelar e sua atuação junto ao combate à violação dos direitos da criança e do…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP SERVIÇO SOCIAL Política de Seguridade Social ADRIANA MARTINS PAIVA RA: 390124 BARBARA ANDRADE DE BRITO RA: 376575 FERNANDA BEZERRA GOMES RA: 355523 SEGURIDADE SOCIAL Professora de Ensino a Distância: Ma. Laura Santos Juazeiro – BA, 28 de Abril de 2014. INTRODUÇÃO Este trabalho consiste em mostrar historicamente, o acesso ao trabalho que sempre foi condição para garantir o acesso à seguridade social. Por isso, muitos trabalhadores…

JOSUÉ GONÇALVES BUDELON O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO MUNICÍPIO: o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça Artigo apresentado ao curso de Especialização em Direito Municipal da Fundação Escola Superior de Direito Municipal (ESDM) como parte dos requisitos de avaliação do módulo de Direito Administrativo. Coordenação: Professora CARIN PREDIGER Porto Alegre 2009 O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO MUNICÍPIO: o posicionamento do

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL AS POSSIBILIDADES DE INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE AS POSSIBILIDADES DE INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Direito e Legislação Social,Trabalho Profissional I, Políticas Sociais II E Planejamento Social. Prof. Edna Braun, Jossan…

formulado em 13 de julho de 1990 substituiu a repressiva doutrina do Código de Menores de 1979, e instaurou novas referencias políticas, jurídicas e sociais. Ao definir em seus primeiros artigos que “toda criança e todo adolescente tem direito a proteção integral, considerando-os como sujeitos de direitos individuais e cometidos, cuja responsabilidade é da família, da sociedade e do Estado” (Brasil, 1990), o país baniu a expressão “menor” do vocabulário conceitual e jurídico,…

COMO A VINCULAÇÃO À PREFEITURA SE HARMONIZA COM A SUA AUTONOMIA 13 duas autoridades competentes para aplicar medidas 13 as três vias municipais da proteção integral 13 Conselho Tutelar não é porta de entrada da assistência social 14 Eventuais “desvios” do conselho e dos conselheiros 15 corregedoria dos direitos humanos 17 O QUE É “SER ENCARREGADO PELA SOCIEDADE DE ZELAR PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” 17 QUAL A FONTE CONSTITUCIONAL E

DIREITO PREVIDENCIÁRIO 5 - OBJETIVOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURIDADE SOCIAL - A SOLIDARIEDADE (ART.194): 5.1-universalidade da cobertura e do atendimento: deve a seguridade social atingir a todas as pessoas residentes no país, inclusive estrangeiros. Benefícios devem ser garantidos a todos, independentemente de contribuição. Lei fixa limites (universalidade subjetiva ou de atendimento); deve a seguridade social oferecer amparo para todas as situações da vida geradoras de…

CONSIDERAÇÕES FINAIS 8 REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO A metodologia utilizada para a formação teórica foi a pesquisa bibliográfica, conjuntamente com a análise jurisprudencial, bem como, pesquisa de artigos publicados por militantes na área do direito infanto-juvenil. Inicialmente, o estudo fala como os direitos das crianças e dos adolescentes eram violados nas idades Antiga, Média e Moderna e da importância que a Constituição…

FONSECA, M. T. N. M. Famílias e Políticas Públicas: Subsídios para a Formulação e Gestão das Políticas com e para Famílias. FAMÍLIAS E POLÍTICAS PÚBLICAS: SUBSÍDIOS PARA A FORMULAÇÃO E GESTÃO DAS POLÍTICAS COM E PARA FAMÍLIAS1 FAMILIES AND PUBLIC POLICIES: SUBSIDIES FOR THE CONSTRUCTION AND THE CONDUCTION OF POLICIES WITH AND FOR FAMILIES Maria Thereza Nunes Martins Fonseca2 RESUMO O artigo discute a diversidade das políticas dirigidas às famílias, formuladas e implementadas sob…

REINSERÇAO FAMILIAR DE ADOLESCENTES EM REGIME DE ACOLHIMENTO: ATUAÇAO DO SERVIÇO SOCIAL 1 Resumo: Após a Constituição Federal de 1988, que revolucionou o tratamento dos brasileiros em idade infantil ou juvenil, nasceu a Doutrina da Proteção Integral para crianças e adolescentes. Surge então a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente onde tivemos muito sucesso com sua implementaçao. Este passou a impedir que a pobreza fosse motivo de perda do pátrio poder, sendo a situação…