Artigo Responsabilidade Objetiva Empregador Acidentes De

2 ACIDENTE DE TRABALHO Com o surgimento da Revolução Industrial e a crescente produção nas indústrias, substituindo-se a mão-de-obra braçal por maquinário especializado, começou-se a verificar o aumento da ocorrência de acidentes de trabalho. Assim, sobreveio uma preocupação com o acidentado e as conseqüências do acidente na sua vida profissional, posto que o mesmo não conseguiria com facilidade novo emprego, ficando ele desamparado. (MARTINS, 2002, p. 408) Assim, aos poucos, notou-se…

“ACIDENTE DO TRABALHO” SUMÁRIO * Introdução * Origem e evolução dos acidentes de trabalho * Relação de emprego * Conceito de acidente de trabalho e doença ocupacional * Acidente de trabalho típico * Doenças ocupacionais * Acidente do trabalho por equiparação *Acidente de trajeto * O que não é considerado acidente do trabalho * Nexo causal no acidente do trabalho * Excludentes do nexo causal * Conceito de culpa * Graus da culpa

INTRODUÇÃO Partindo da premissa de que o trabalho é algo indispensável na vida do homem, observa-se que este vem acompanhado de um problema chamado Acidentes de Trabalho. Nas mais antigas sociedades o homem já sofria acidentes de trabalho, incluindo a idade média onde artesãos trabalhavam em pequenas oficinas com trabalhos manuais. Os acidentes de trabalho só chamaram a atenção dos governantes quando se transformaram em um problema social, problema este que ganhou notoriedade após a…

1 RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR(*) Marly Célia Utime(**) 1 INTRODUÇÃO Além da proteção previdenciária ao trabalhador acidentado (cuja reparação é tarifada e independe de culpa ou dolo do empregador), conforme dita a Constituição Federal, na segunda parte do artigo 7º, XXVIII, há a responsabilidade civil do empregador, quando este agir com dolo ou culpa para o acidente. Ato ilícito é o praticado com infração ao dever legal de não lesar a outrem. Tal dever é imposto a todos no…

CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR PERANTE O ACIDENTE DE TRABALHO PIUMHI MG 2013 ANDRESSA MUNIZ COUTINHO EMILIANA SOARES OLIVEIRA GABRIEL VELOSO FARIA LAS BRS DE OLIVEIRA WESLEY NCOLAS SEVERINO FERREIRA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR PERANTE O ACIDENTE DE TRABALHO Projeto de pesquisa Interdisciplinar apresentada ao curso de Direito da FASPI - Faculdade So Francisco de Piumhi Professor Orientador ARIANNE PIUMHI MG 2013 SUMRIO Introduo.............................

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ CURSO DE DIREITO JACQUELINE MENDES LAFETÁ A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO DO ACIDENTE NO TRABALHO PARA O CRESCIMENTO DA ORGANIZAÇÃO Araxá – MG 2008 JACQUELINE MENDES LAFETÁ A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO DO ACIDENTE NO TRABALHO PARA O CRESCIMENTO DA ORGANIZAÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Direito do Instituto de Ciências Exatas e Humanas do…

Responsabilidade Subjetiva do Empregador Art. 157 – CLT- Cabe às empresas: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) I – cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) II – instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) III – adotar as medidas que lhes sejam…

proteção se condensa na Responsabilidade Civil da Empresa, nos casos de acidentes do trabalho. A evolução das teorias sobre os reflexos jurídicos decorrentes do acidente do trabalho, é uma das questões da atualidade, notadamente num pais em que, como o nosso, os índices desses acidentes assumem proporções cada vez mais preocupantes e que exigem uma postura mais enérgica do ordenamento jurídico. Com a Constituição Federal de 1988, o ressarcimento dos danos decorrentes do acidente do…

UNIVERSIDADE SALVADOR – UNIFACS RESPONSABILIDADE CIVIL DO TOMADOR DE SERVIÇO NOS ACIDENTES DE TRABALHO Artigo escrito por: Leila Mirian Pinheiro Soto Orientado por: Antônio Carlos Paula de Oliveira Salvador 2009 Sumário 1 INTRODUÇÃO 2 2 RESPONSABILIDADE CIVIL 3 2.1 CONCEITO 3 2.2 CLASSIFICAÇÃO 5 2.3 ELEMENTOS PARA A CARACTERIZAÇÃO da Responsabilidade CIVIL SUBJETIVA 8 2.4

as opiniões políticas, sindicais, religiosas e o tratamento disposto à intimidade do mesmo, sem abusos ou omissões. Os princípios apresentam dentre suas funções, a função interpretativa – aquela em que ele objetiva a compreensão do próprio direito, conforme consta no artigo 8º da CLT: Artigo 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros…