Artigo Recursos Humanos Direito Trabalho

Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover. 2. O direito à protecção da saúde é realizado: a) Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito; b) Pela criação de condições económicas, sociais, culturais e ambientais que garantam, designadamente, a protecção da infância, da juventude e da velhice, e pela melhoria sistemática das condições de vida e de…

processo, em qualquer área do direito, corresponde à forma pela qual um litígio se desenvolverá e terá uma conclusão, geralmente com uma sentença. Entretanto, ao invés de caracterizar um encerramento, a sentença pode vir a ser apenas uma fase processual que se encerrou se houver a interposição de um recurso. Atualmente, existem vários recursos previstos: apelação, embargos de declaração, agravo de instrumento, recurso em sentido estrito, agravo retido, recurso especial, recurso…

menor número de processos para, então, desenvolver um modelo de gestão, inexistente até o presente momento. O estudo proposto vai ao encontro dos princípios que regem a administração pública inseridos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988), da celeridade processual prevista no artigo 5º, inciso XXXVII, do mesmo diploma, aos objetivos da Resolução n. 70 do Conselho Nacional da Justiça e ao planejamento estratégico do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A gestão de…

ENSINO PÚBLICO NO BRASIL RESUMO A educação é a base do desenvolvimento do Homem e também um direito fundamental individual. Será fornecido primeiramente pela família e posteriormente pelo Estado, a fim de garantir o desenvolvimento humano profissional e o exercício da cidadania. A falta do ensino familiar reflete prejudicialmente no ingresso na escola. Este trabalho tem como objetivo expor: a garantia assegurada por meio da Constituição Federal; o histórico educacional para compreender…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DO TRALHO E PROCESSO DO TRABALHO PROJETO DE MONOGRAFIA Assédio moral como fator desencadeador para a Síndrome de Burnout no âmbito das relações de trabalho. Aluno: Orientador: Maceió 2014 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: Assédio moral como fator desencadeador para a Síndrome de Burnout no âmbito das relações de trabalho. Autor: Orientador: Área de concentração:…

reflexões bioéticas Persons with disabilities and Brazilian healthcare policies: thoughts about bioethics ARTIGO ARTICLE Liliane Cristina Gonçalves Bernardes 1 Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior 1,2 Carlos Humberto Spezia 3 Tereza Cristina Cavalcanti Ferreira de Araujo 4 1 Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Presidência da República. Esplanada dos Ministérios, Bloco T/Anexo II/210. 70064-900…

Proteção do Meio Ambiente na constituição federal. Folhas 553 a 576 e folhas 588 a 595 Tratado de Direito constitucional 2, coordenado por Ives Gandra da Silva Martins, Gilmar Ferreira Mendes e Carlos Valder do Nascimento. Capitulo escrito por Terence Dorneles Trennepohl. Senior Fellow na universidade de Havard. Mestre em direito publico(UFPE) e doutor em direito ambiental(UFPE). Professor de direito Ambiental em cursos de graduação e pós graduação, advogado e consultor ambiental.…

A CONTRIBUIÇÃO DA TECNOLOGIA NO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Artigo Científico submetido ao programa de Especialização em Políticas Públicas do Instituto de Formação Superior do Ceará – Ifesc, para a obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública. Orientador(a): Prof.ª Luciana de Moura Ferreira. Boa Viagem 2015 A CONTRIBUIÇÃO DA TECNOLOGIA NO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Artigo apresentado a coordenação do Instituto de Formação Superior do Ceará -IFESC

como um direito social segundo a Constituição de 1988 Terezinha Ribeiro Antal [1] RESUMO Este estudo versa sobre o direito à saúde previstos na Constituição da Repúbçlica Federativa do Brasil, de 1988. O desenvolvimento deste trabalho compreende um estudo sobre o desenvolvimento e mudanças no Estado brasileiro pertinentes à saúde pública no país, descrevendo a inserção da saúde como um direito social garantido constitucionalmente como um…

XII Dayana Matias Coelho da Silva matiasereis@gmail.com FACULDADE PIO XII Resumo:A inclusão de PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - PNE nas empresas demonstra a importância da inclusão profissional no mercado de trabalho. Apesar dos esforços de toda equipe de Recursos Humanos para a contratação de PNE, encontram-se dificuldades para a contratação de mão de obra, pois é necessário que seja adequado ao PNE – PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS a adaptação ao cargo que possa…