Artigo Recursos Humanos Direito Trabalho

INTRODUÇÃO Histórico A ideia, doutrina ou teoria dos direitos da personalidade, surgiu a partir do século XIX, sendo atribuída a Otto Von Gierke, a paternidade da construção e denominação jurídica.Porém, já nas civilizações antigas começou a se delinear a proteção à pessoa. Em Roma, a proteção jurídica era dada à pessoa, no que concerne a aspectos fundamentais da personalidade, como a actio iniuriarium, que era dada à vítima de delitos de iniuria, que poderia ser qualquer agressão…

Pobreza, Exclusão Social e Direitos Humanos: O papel do Estado PATRICIA HELENA MASSA ARZABE Procuradora do Estado Doutoranda em Direito pela Universidade de São Paulo Muitas são as indagações que podem ser trazidas à análise do tema da pobreza, da exclusão social e da questão do acesso e exercício de direitos na sociedade moderna, seja ela urbana e industrializada ou agrícola. O que caracteriza a pobreza, o que faz dela um problema social, que traços a diferem da pobreza de…

possibilidades de se implementar políticas de gênero com sucesso, o que requer um entendimento da política nacional. A maneira como essas estratégias precisam ser periodicamente revistas é também um reflexo da estrutura política vigente. O presente trabalho, subsidiado pela análise de estudos acadêmicos, relatórios de pesquisas, documentos de referência nacionais e internacionais e avaliações sobre o gênero de organizações governamentais e não­governamentais, se aterá das dificuldades em…

Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME Jorge Henrique Lameu da Silva RA 9902015662 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade …

INTRODUÇÃO: O direito humano básico, reconhecido pelo Pacto Internacional de Direitos Humanos, conômicos, Sociais e Culturais, ratificado por 153 países, inclusive o Brasil, pressupõe uma alimentação adequada, tanto do ponto de vista de quantidade como de ualidade, arantindo a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e o direito à vida, entendido aqui como o acesso à riqueza material, cultural, científica e espiritual produzida pela espécie humana. Assumir que o direito humano à…

graves violações de direitos humanos. A crescente rede global da OMCT inclui atualmente 282 organizações locais, nacionais e regionais em 92 países abarcando todas as regiões do planeta. Um aspecto importante do mandato da OMCT é responder às necessidades de desenvolvimento de competências e de ativismo dos membros da rede, inclusive a necessidade de desenvolver estratégias eficazes de litígio internacional para ajudar vítimas de tortura e maus-tratos a alcançarem recursos…

Oliveira[2] RESUMO: O artigo aborda a importância da gestão de risco para a redução do passivo trabalhista. A proposta deste é compreender em um escopo amplo, qual a importância da boa gestão do departamento de pessoal (DP) para evitar o passivo trabalhista oculto. Percebe-se que o referido departamento é uma área que afeta significativamente a estrutura organizacional da empresa, os profissionais detêm a responsabilidade, a capacitação e os recursos para proteger os…

Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal. (Redação dada pela Lei Complementar…

FACULDADE VALE DO SALGADO – FVS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS ARTIGOS DA ALUNA DO CURSO PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS IGUATU-CE IGUATU-CE 2013 ARTIGOS DA ALUNA DO CURSO PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS ICO-CE Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), da Pós-Graduação em Gestão de Recursos Humanos, da Faculdade Vale do Salgado – FVS, turma de…

homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos” Governador Roberto Requião de Mello e Silva Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Jair Ramos Braga Coordenadora da CODIC Tamára Enke ÍNDICE 1) APRESENTAÇÃO 2) O QUE É CODIC? 3) CONCEITOS 4) DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 5) FATORES GARANTIDORES DOS DIREITOS HUMANOS 6) INSTRUMENTO JURÍDICO DE GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 7) DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS 8) ÓRGÃOS DE DEFESA DA…