A militância de gênero como fator de mudança do espaço público brasileiro
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A militância de gênero como fator de mudança do espaço público brasileiro1Natália Monique Atanazio Rosa*
Resumo
A atuação da militância de gênero na esfera pública no Brasil leva a um questionamento sobre as condições e possibilidades de se implementar políticas de gênero com sucesso, o que requer um entendimento da política nacional. A maneira como essas estratégias precisam ser periodicamente revistas é também um reflexo da estrutura política vigente. O presente trabalho, subsidiado pela análise de estudos acadêmicos, relatórios de pesquisas, documentos de referência nacionais e internacionais e avaliações sobre o gênero de organizações governamentais e nãogovernamentais, se aterá das dificuldades em se implantar políticas de gênero no Brasil, buscando identificar em que situações esses insucessos estão relacionados aos vícios do costume da política nacional, buscando nortear caminhos aos movimentos de gênero atuantes no Brasil.
Palavras-chave: esfera pública, militância de gênero, políticas sociais.
Introdução
A partir dos anos 60, o feminismo da segunda onda renova as suas discussões, ao afirmar que há muitas formas de se ser mulher, assim como também há muitas formas de se ser homem, deslocando, portanto, a sua atenção, que antes se debruçava nas diferenças pontuais entre homem e mulher. Surgia na esfera pública, a partir desse momento, a desconstrução dos conceitos de gênero2. Os direitos humanos passariam a basear-se nessa desconstrução.
Cabe aqui um breve esclarecimento: “Os Direitos Humanos são universais e naturais. Os direitos do cidadão não são direitos naturais, são direitos criados e devem necessariamente estar especificados num determinado ordenamento jurídico” (BENEVIDES, p. 5)3. Os movimentos de gênero, por cobrarem a efetivação da igualdade que por ventura esteja expressa em Constituição (normalmente em fundamentos oriundos de acordos supranacionais) têm a propriedade de ampliar os direitos de cidadania de um país, fazendo