Artigo Recursos Humanos Direito Trabalho

população. A alimentação é um direito constitucional, através do artigo VI da CF de 1988: Art.6.º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade, e à infância, a assistência aos desamparados na forma desta constituição. Observamos que está subentendido dentro deste artigo, o direito a uma alimentação digna para a sobrevivência da pessoa para manter a sua dignidade estampada no artigo 1.º inciso…

FACULDADE ESPÍRITO SANTENSE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO MARIA THEREZA SOARES FURNO RUBIM ANÁLISE DOS ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL CARIACICA/ES 2015 MARIA THEREZA SOARES FURNO RUBIM ANÁLISE DOS ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Projeto de Pesquisa para elaboração de Trabalho de Direito Eletivo/Ambienta, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Espírito-Santense de Ciências Jurídicas. Orientador: Prof. Dr. Susi Mara Rosindo…

JOSÉ DOS CAMPOS 2011 GESTÃO RESPONSÁVEL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Resumo: O artigo coloca em atenção a importância da informação ambiental, conscientização e necessidade da formação de uma nova cultura de desenvolvimento sustentável em função das consequências do atual cenário industrial globalizado no que diz respeito a agressão ao meio ambiente devido a evolução empresarial, mostro neste trabalho a necessidade da conscientização da nova geração de gestores empresariais…

A saúde pública como direito público subjetivo RESUMO A saúde pública no Brasil apesar de ser viabilizada por inúmeros impostos que são cobrados à população vem demonstrando ineficiência através do seu sistema burocrático nos atendimentos em toda rede. A discussão sobre o tema reflete a dicotomia que cerca a questão: privilegiar o individual ou o coletivo? De um lado, a participação do Judiciário significa a fiscalização de eventuais violações por parte do Estado na atenção à saúde. Mas, de

FACULDADE ANHANGUERAEDUCACIONAL-polo de Palmas CURSO- TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS ACADÊMICAS: VANETH NUNES DA SILVA ALMEIDA RA- 362563 CLAUDIRENE OLIVEIRA MATOS LIMA-394632 SHIRLEY BARROS DE CASTRO-RA 362365 MARIA GRACIELY ALVES DE BARROS-361599 ATPS DE TÉCNICAS DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL TUTOR A DISTANCIA – MARIA ROSEMEIREFARIAS PLANO DE TRABALHO PARA DEPARTAMENTO DE PESSOAL PALMAS 2013 VANETH NUNES DA SILVA ALMEIDA- RA 362563 CLAUDIRENE OLIVEIRA MATOS…

dispensando a leitura da bibliografia recomendada. Suas cópias NÃO poderão ser utilizadas em prova. DIREITO INTERNACIONAL E OS DIREITOS HUMANOS: Ao iniciarmos os estudos de Direito Constitucional mereceu destaque a apreciação da importância precursora das Declarações de Direitos, como o Bill of Rights (inglês) de 1690, da Declaração da Virgínia (norte-americana), de 1776 e da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (francesa) de 1789, na formação do constitucionalismo moderno…

ROCHELLE DAL PONT VENDRAME A INCLUSÃO DOS EDUCANDOS COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO NO MERCADO DE TRABALHO: UMA ANÁLISE REFLEXIVA MEDIANEIRA - PR 2013 ROCHELLE DAL PONT VENDRAME A INCLUSÃO DOS EDUCANDOS COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO NO MERCADO DE TRABALHO: UMA ANÁLISE REFLEXIVA Monografia apresentada no curso de pós graduação da Associação Educacional Frei Nivaldo Liebel –…

Direitos Humanos prof.frederico@sistemabatista.edu.br Este material consiste em apontamentos feitos em sala de aula, e por isso não contém a matéria toda da disciplina. Ele foi tb baseado na bibliografia básica contida no Plano de Ensino. Democracia, Direitos Humanos Fundamentais e Dignidade Humana Democracia: do grego demo (povo) kratia (poder); termo cunhado no Séc. V. a.C. ( é o contrário de aristocracia: do grego aristo (elite) kratia (poder). Então Democracia é Poder do Povo a…

INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS O QUE É O PIDESC? O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - PIDESC, adotado pela Assembleia Geral da ONU em 1966, é o principal instrumento internacional de proteção dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Consolida uma série de direitos já declarados na Declaração Universal de Direitos Humanos e também, entre…

ORDEM SOCIAL A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. DA SEGURIDADE SOCIAL ARTIGOS 194 A 195 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos…