Artigo Quinto Comentado

Estados de Pernambuco, Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe (composição inicial de 10 Magistrados). 2.1 Requisitos → De acordo com o artigo 107 da CF/88 são requisitos para o cargo de juiz do TRF: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) ter mais de 30 e menos de 65 anos de idade. 2.2 Composição → De acordo com o artigo 94 da Constituição Federal, 1/5 dos lugares dos TRF’s será composto por Membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira, e de…

funerário, transporte coletivo, captação e tratamento de esgoto, tráfego aéreo, compensação bancária, telecomunicações, guarda de materiais radioativos e nucleares e processamento de dados referentes a esses serviços. A constituição delega nos seus artigos que se seguem abaixo, as formas de concessão para o particular limitando inclusive o direito desse interessado e visando sempre o direito coletivo. Vejamos : "Art. 22. Compete privativamente à união legislar sobre (...) XXXVII –…

Apresentação Formal • MOMENTO 2: Conteúdo • MOMENTO 3: Fechamento • 1º MOMENTO – APRESENTAÇÃO FORMAL a) Cumprimentar o Juiz e indicar a Vara; b) Se apresentar, com qualificação completa; c) Narrar o fundamento do ajuizamento, ou seja, os artigos legais que permitem ajuizar a ação em tela; d) Indicar qual é a ação; e) Informar quem é o Réu, ou seja, contra quem se pretende opor a tutela requerida; • 2º MOMENTO - CONTEÚDO a) Narrar os FATOS; b) Fundamentar…

O REGIME PROGRESSIVO DE PENAS E A REALIDADE CARCERÁRIA Artigo Científico apresentado como exigência final do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal da Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Prof. Mestre Antonio José Mattos do Amaral. Londrina 2011 FLAVIA FERNANDES DA CRUZ O REGIME PROGRESSIVO DE PENAS E A REALIDADE CARCERÁRIA Artigo Científico apresentado como exigência final do curso…

cronológica: intransmissibilidade da acao, desistência, abandono do autor, inexistência ou nulidade de citação, paralisação pelas partes,demais causas de extinção e inépcia da inicial) B6) INÉPCIA DA INICIAL A peça inicial atende as exigências do artigo 282 do CPC, sendo formal e materialmente apta a desencadear validamente o exercício do direito de ação. Nestes termos rejeito a preliminar. Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial porque esta foi redigida de forma…

responsabilizam pelo destino dos produtos que criam. 9°Não fraudarás A fraude é qualificada como falsificação, adulteração, contrabando, abuso de confiança ou ação praticada de má fé. Os diferentes tipos de fraude podem ser encaixados em diversos artigos do Código Penal. 10°Não discriminarás Fazer discriminação de raça, preferência sexual ou de deficiência, na hora de contratar e promover, e tratar de forma desigual homens e mulheres ainda é a regra em muitas firmas. *Gregory Petter dos…

Revista Direito & Dialogicidade, Ano III, v.III, dez. 2012 Universidade Regional do Cariri – URCA Artigo Científico ISSN 2178-826X CONSIDERAÇÕES SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL EM FACE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONSIDERATIONS FOR REDUCING CRIMINAL MAJORITY IN THE FACE OF THE STATUTE OF THE CHILD AND ADOLESCENT Natália Ester Bezerra1, Mário Jorge de Araújo Gonzaga2, Gislene Farias de Oliveira3 RESUMO: O Estudo em pauta tem como objeto a redução da…

do art. 508. Aula do dia 20.05.2005 Requisitos para interposição da apelação → vale ressaltar que esses são os requisitos específicos da apelação, não se devendo deixar de lembrar dos requisitos gerais para todos os recursos, acima comentados; → a apelação segue as três regras dos recursos: a) é interposta perante a autoridade prolatora da decisão impugnada, ou seja, é interposta no juízo de primeiro grau, prolator da sentença a ser apelada; b) a apelação é julgada por…

em julho, na comparação ao mesmo mês do ano passado, de acordo com pesquisa da comScore divulgada nesta quarta-feira, 25. O número de usuários saltou de 23,9 milhões para 35,3 milhões dentro de um ano. O crescimento expressivo levou o Brasil para o quinto lugar no ranking dos dez países que mais utilizam este tipo de interação virtual, ultrapassando a França. No mundo, já são 945 milhões de pessoas conectadas a redes sociais, incremento de 23% aos 770 milhões do ano passado. Os EUA…

banda anunciou que o nome do primeiro single de seu segundo álbum seria "Live While We're Young", e que a partir da meia noite, o single estaria disponível para pré-venda.[56] O nome da música automaticamente passou a ser um dos 10 assuntos mais comentados do mundo no Twitter, permanecendo lá por cerca de 24 horas, além de ter tido grande repercussão não só da mídia internacional, como também da brasileira.[57] Ainda no dia 23 de setembro, quando o extended play do single foi liberado…