Artigo Quinto Comentado

deve estar amparado pela máxima do ordenamento jurídico de um país e reforçado por um órgão internacional, que prima pela vida. A Declaração Universal dos Direitos Humanos enaltece a vida com dignidade e a igualdade de direitos e declama mais em seu artigo III: “Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”. Em resposta a tantas contradições do que está escrito e o que se prática surge novas leis e novos esclarecimentos sobre o assunto, com o maior envolvimento das…

______________________________________________________ Universidade Presbiteriana Mackenzie RESUMO O presente trabalho tem por objetivo vislumbrar as hipóteses em que é permitida a prisão civil por dívida em nosso ordenamento jurídico, como dispõe o artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal. Busca-se analisar tanto a prisão do devedor de prestação alimentícia como a do depositário infiel e as principais controvérsias acerca dessa matéria, tanto doutrinárias como…

Besides possibiltar ilimitadada a range of informationto the individual. Palavras-chave: Indivíduo. Redes Sociais. Educação a Distância. Introdução Este artigo tem a finalidade de demonstrar que uma pessoa que não está inserida em uma rede, terá menos oportunidades de crescimento pessoal em relação a uma pessoa que faz parte da mesma. A ideia do artigo ocorreu a partir de várias experiências e necessidade de conhecer melhor os eventos?! 1 Formação do…

JAQUELINE DE FTIMA FRST RESUMO Este artigo aborda o conhecimento fiscal na sociedade, a funo principal do Sistema Tributrio distribuir renda, na pratica isto no ocorre, apenas parte da populao conhece as polticas fiscais, o destino dos impostos recolhidos, e para que eles sirvam, este projeto visa prover aos contribuintes a importncia que o conhecimento fiscal possui na sociedade. Atualmente 60 tributos esto vigentes, com diversas leis e normas constantemente alteradas, a pesquisa…

como do histórico de sua elaboração. Em sua face processual, enquanto princípio do devido processo legal, encontra-se positivado no capítulo de direitos e garantias individuais, no artigo 5o., inciso LIV. Nesta mesma esfera, tocante à processualística penal da qual é oriundo, o inciso XXXIX do citado artigo expõe a idéia central do “nullum crimen, nulla poena, sine lege”. É, contudo, enquanto princípio conformador de direito material que a ausência de disposição expressa…

EFEITOS DA FILIAÇÃO ....................................................... 11 2.1 Constituição de 1988.................................................................................... 12 2.1.1 Breves considerações acerca do exame de DNA e o artigo 226, § 7º, da Constituição Federal ............................................................................ 13 2.2 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8069/90)............................. 14 2.3 Lei nº. 8.560, de 29 de…

coluna, e analise os pontos fortes/ fracos e ameaças/ oportunidades representadas por cada concorrente nas colunas seguintes. c. Por fim, faça uma análise com base nas informações contidas nas análises das Cinco Forças de Porter e SWOT. Como já comentado, se a análise do mercado consumidor for bem feita, a tendência é que a análise da concorrência fique mais fácil de ser realizada e assim, espera-se que não ocorram tantos erros nesta parte do plano de negócio. Infelizmente não é o que…

depois do seu diploma e sua habilitação profissional. O Acervo Técnico, que engloba as ART”s assinadas pelo profissional, representa a experiência adquirida pelo profissional ao longo de sua vida. Devida a tal importância desses dois itens acima comentados na vida de um engenheiro, eles foram escolhidos para ser tema deste trabalho, que irá trazer um pouco sobre histórico, importâncias, aspectos legais e outras características sobre esses temas. 2- A ANOTAÇÃO DE…

a seguir. Após a leitura textual, com o objetivo de formar uma visão geral da obra, uma segunda leitura foi feita com o objetivo de aprofundamento e codificação dos principais conteúdos. Os textos foram então codificados, resumidos, analisados e comentados de acordo com os diversos autores pesquisados, visando fundamentar as respostas fornecidas à questão de pesquisa. Após a redação da primeira versão do texto, foram feitas revisões em duas etapas para o aperfeiçoamento da abordagem e…

feminino, disciplinada no Capítulo III, do Título III da CLT, que trata de normas especiais de tutela do trabalho da mulher, e sua adequação à nova ordem constitucional, principalmente diante do princípio da igualdade. Para isso, inicialmente, serão comentados os temas e os dispositivos presentes no Capítulo III referido. Em seguida, tratar-se-á do princípio da igualdade e do combate a discriminação e, por fim, serão delineados os contornos para uma interpretação da proteção do trabalho…