Artigo Quem Pode Ser Empresário

todo, por ser uma diretriz básica para a manutenção do Estado, tendo o cidadão como gerador da funcionalidade desse Estado, pois a sua principal fonte é a receita tributária. O déficit público é um problema crônico e irreversível, pois, não há vontade política dos governantes para a sua solução, atacando as causas, resolvendo o problema com a criação de tributos, por ser uma solução mais tangível e de solução imediata, por não aumentar o déficit do Estado, porque, outra solução poderia…

DA PERSONALIDADE JURÍDICA Elenice Baleeiro N. Ribeiro Lucimar Maria da Silva Resumo O presente artigo tem por objetivo verificar o instituto da EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada por meio de uma abordagem ética diante do uso da desconsideração da personalidade jurídica. A problemática enfrentada pela pesquisa é se instituto da EIRELI, induz ou não o empresário a ter uma postura mais ética, tendo-se em vista a relevância do tema para o direito empresarial,…

Vilanova afirma que, diante da realidade social em que vivemos, de inseguranças e incertezas, onde a fronteira entre o que é moralmente correto ou incorreto não pode ser avistada com clareza, talvez seja o momento de repensar sobre a razão e como esta deve ser aplicada às questões que a sociedade enfrenta. Chegou a hora de percebermos que SER HUMANO é a melhor das nossas faculdades para compreender e solucionar problemas tão simplesmente humanos. Temos que reconstruir os valores…

legislação vigente, no sentido amplo, a atividade empresarial pode ser exercida de forma individual ou por meio de uma sociedade. O Código Civil através do artigo 966 estabelece um conceito legal para empresário individual e ressaltam as características importantes que devem estar presentes na atividade, quais seja profissionalismo, atividade organizada, produção de bens ou serviços e circulação de Bens ou serviços. Assim, considera-se empresário quem exerce atividade econômica…

2.2 Conceito de empresário Nos termos do artigo 966 do Código Civil brasileiro, considera‑se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Assim, o empresário exerce profissionalmente a atividade empresarial. Destaca‑se da definição de empresário a noção dos seguintes elementos: I. Profissionalismo: compreende o exercício da atividade pelo empresário com habitualidade, além da pessoalidade do empresário ou de…

Direito Comercial e Direito Empresarial.................................................................................05 Empresa e suas principais particularidades...............................................................................06 Empresário e suas principais particularidades..........................................................................07 Aspectos legais da…

de Goiás Helena Beatriz de Moura Belle Pontifícia Universidade Católica de Goiás helenabeatriz@pucgoias.edu.br Resumo O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a recuperação de sociedades em situação de insolvência à luz da nova legislação, Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. A referida lei apresenta alternativas que visam manter as organizações em atividades,…

Pressuposto objetivo Caracterização do estado de falência de empresário devedor por Fábio Antunes Gonçalves O estado falimentar do devedor é um pressuposto objetivo para a verificação da falência da sociedade empresária e do empresário individual, ou seja, para que haja a decretação da quebra do devedor se faz necessária a apuração de certos fatos e atos que dão ensejo e condicionam a qualidade falimentar do empresário. A caracterização deste estado falimentar é…

empresa, os agentes econômicos empresariais e uma infindável gama de relações jurídicas entre eles mesmos e entre eles e seu mercado consumidor Tanto para o direito como para a economia, a empresa (atividade) não se confunde com o conceito de empresário (sujeito) e o estabelecimento comercial (complexo de bens) Direito empresarial é o direito dos povos, das relações comerciais, do desenvolvimento econômico, da dinamização da informação, da ruptura das fronteiras: o ramo do…

Sena Dias - 395867 Wallace – RA 391117 Samuel Sena – RA 391687 Dennys Gonzales Roa – RA 395886 Sumário Introdução 5 DESENVOLVIMENTO 6 1.1 ETAPA 1 6 1.1.1 CONCEITO: DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL 7 1.1.2 CONCEITO: EMPRESA E EMPRESÁRIO 8 1.1.3 DESCRIÇÃO DA EMPRESA 9 1.1.4 DADOS DA EMPRESA 10 1.1.5 HISTÓRICO DA EMPRESA 6 1.1.6 VISÃO DA EMPRESA 6 1.2 Etapa 2 7 1.2.1 ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA 7 1.2.2 A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 8 1.3 ETAPA 3 10 1.3.1 …