Artigo Quem Pode Ser Empresário

ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL MATERIAL DE APOIO ÀS AULAS Prof. Rodrigo Elias de Souza Cuiabá – 2014/02 O presente texto é utilizado apenas como material de referência e apoio às aulas, não representando todo o conteúdo a ser abordado, podendo o professor acrescentar ou modificar informações, a qualquer tempo, de acordo com a necessidade de atualização. INTRODUÇÃO AO DIREITO EMPRESARIAL Conceito: “é o ramo do Direito privado que tem por objeto…

evolução..................................................................................................02 Empresário......................................................................................................................03 Relatório: Aspectos legais da empresa pesquisada.........................................................04 Dois conceitos da Empresa e Empresário...................................................................... 05 Etapa 2 Pesquisa Aspectos legais da

............2 2. EMPRESA...............................................................................................................2 3. MICROEMPRESÁRIO INDIVIDUAL.......................................................................3 4. EMPRESÁRIO RURAL...........................................................................................4 5. EXTINÇÃO DA FIRMA INDIVIDUAL.....................................................................4 6. MEI – MCROEMPREENDEDOR…

............. pág. 05 3. Empresa e sua Evolução ............................................... pág. 05 4. O Empresário ............................................... pág. 08 4.1. Empresário Sentido Econômico ............................................... pág. 08 4.2. Empresário no Sentido Legal ................................................ pág. 08 4.3. Empresário Rural ................................................ pág. 09 5. Apresentação da Empresa ...................

praticou o ato lesivo ao credor, através da fraude. Daí afasta-se a sociedade e penetra-se na responsabilidade deste ou mais sócios que agiram com fraude. Legislação: A Desconsideração da Personalidade Jurídica encontra-se disciplinada no artigo 50 do Código Civil, no artigo 28 do CDC, na CLT, e na Legislação Trabalhista. Não significa a morte da Pessoa Jurídica, relativização da Personalidade Jurídica ou dissolução, apenas o afastamento da Pessoa Jurídica do polo passivo da relação…

sistema orgânico. No direito romano também havia várias normas disciplinando o comércio (que se encontravam dentro do chamado ius civile, sem autonomia) que, todavia, em virtude da base rural da economia romana, também não corporificaram algo que pudesse ser chamado de direito comercial (1). O direito comercial, enquanto sistema orgânico de normas, só surgiu na idade média diante de uma necessidade de regulamentar as relações entre os novos personagens que se apresentaram ao…

DIREITO EMPRESARIAL: DO COMÉRCIO À EMPRESA Cinira Gomes Lima Melo Peres* RESUMO ABSTRACT O presente artigo trata da evolução This article discusses the historical histórica do Direito Empresarial, abordando evolution of business law, addressing the os fatos históricos relevantes que ocasionaram relevant historical facts that brought about the a transformação do clássico conceito jurídico transformation of the classical legal concept de comércio para o…

tal, entende-se como Direito Comercial aquele que versa sobre atividade econômica organizada responsável por fornecer bens ou serviços sob a forma de empresa. Dentro de seu estudo, o Direito Comercial preocupa-se com os interesses que envolvam empresários e/ou empresas, objetos explorados, conflitos possíveis e interpretações legais, doutrinárias e jurisprudenciais da temática. A legislação brasileira tem como um de seus marcos o código comercial de 1850 – a primeira parte deste…

brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial, observando as particularidades de empresa e empresário, buscando ressaltar a participação na sociedade.Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Empresa, empresário e empregador têm seus conceitos, muitas vezes, confundidos. Desse modo, torna-se imprescindível…

circulação de bens ou de serviços. Segundo o Artigo 966 A figura do comerciante é trocada pela do empresário, assim considerado o indivíduo que desempenhe profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, salvo quem exerça profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores. Contudo, o Novo Código Civil trata como empresário o cidadão individualmente…