Artigo Quem Pode Ser Empresário

Palmeira TUTOR PRESENCIAL: Eliana Zanaro TUTORA A DISTÂNCIA: Cintia Galeni CAMPINAS/ SP 2012 SUMÁRIO Etapa 1 Direito Empresarial/ Comercial / Empresário Pg. 03 Evolução das Empresas Pg. 04 Empresa escolhida Pg. 05 Missão/ Visão/ Valores/ Conceitos de Direito Comercial e Empresarial Pg. 06 Definições de Empresa e Empresário Pg. 07 Etapa 2 Direito Empresarial e sua Função Social Pg. 09 Legislação Especifica da Empresa Escolhida Pg. 10…

Santos²; Fernando Silva³; Igor Aparecido4; Thais5; Túlio Fabiano6. ¹ bruno.maximiano@hotmail.com ² tijucano.cassio@gmail.com ³ fernando_silva_nando@hotmail.com 4 asigor@bol.com.br 5 Thais 6 tulio_fabiano@hotmail.com RESUMO O presente artigo científico visa esclarecer os objetivos norteados pelo legislador pátrio ao editar a Lei nº. 12.441/2011, bem como evidenciar as implicações que este novo instituto legal acarretará na seara contábil. Para alcançar os objetivos…

RESUMO DE AULA 2. Sumário: 1. Teoria da Empresa; 2. Empresário e Obrigações Profissionais; 3. Requisitos para o Exercício da Atividade Empresarial; 4. Atividades Excluídas do Contexto Empresarial; 5. Registro do Empresário; 6. Escrituração do Empresário. 1. Teoria da Empresa. De acordo com o Código Civil, o Direito brasileiro adota a Teoria da Empresa. Substituiu a teoria dos atos de comércio pela teoria da empresa, deixou de cuidar de determinadas atividades (as de mercancia)…

Contrato Social......................................................................................8-9-10-11-12 Teoria Geral dos Títulos Crédito do Código Civil...............................................................12-13 Definição de “Empresário”.......................................................................................................14 Definição de “Empresa”......................................................................................15-16-17-18-19…

serviços, não considera atividade empresarial aquelas que tenham profissão intelectual, natureza científica, literária ou artística. Disposto no artigo 966 do código civil. 2. Quais os requisitos para ser empresário e os impedimentos para exercer a atividade empresarial? Base no artigo 972 do código civil: podem exercer a atividade de empresário que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. Os requisitos para serem empresárias as pessoas pleno…

em caso de dívidas, o patrimônio pessoal do empresário não será usado para o cumprimento das obrigações. Para se constituir uma EIRELI o capital social deve ser de no mínimo 100 salários mínimos, Na sociedade limitada não há previsão legal sobre o valor mínimo do capital social,mas o capital social deve condizer com o objeto social da empresa. acordo com o art 980 a eireli sera constituída de apenas um sócio, onde o capital mínimo da empresa deverá ser 100(cem vezes) maior que o…

sociedades empresárias, enquanto, no outro, as sociedades simples. As sociedades podem ser personalizadas e, assim, são pessoas distintas dos sócios, titularizam os seus próprios direitos e obrigações 4.12.1) SOCIEDADES EMPRESARIAS CONCEITO – ART. 982 DO CC: Considera-se Sociedade Empresária a sociedade sujeita ao registro público de empresas mercantis, que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário, que visa lucro ou resultado econômico através de atividade…

e Atribuição de nota Avaliativa. Campinas / SP 2013 SUMARIO INTRODUÇÃO 5 DESENVOLVIMENTO 6 1.1 CONCEITO: DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL 6 1.2 CONCEITO: EMPRESA E EMPRESÁRIO 6 1.3 DEFINIÇÃO DE “EMPRESA” 7 1.4 SOCIEDADES NO DIREITO EMPRESARIAL - SOCIEDADE LIMITADA 7 1.5 A SOCIEDADE ANÔNIMA 7 1.6 ATIVIDADE ECONÔMICA RURAL 7 1.7 O REGISTRO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL 8 1.8 O PROFISSIONAL LIBERAL 8…

3. REGISTRO DE EMPRESA E obrigacao legal imposta a todo e qualquer empresario (individual ou sociedade empresaria) se inscrever na Junta Comercial antes de iniciar a atividade, sob pena de comecar a exercer a empresa irregularmente. Trata-se de obrigacao legal prevista no art. 967 do Codigo Civil, o qual dispoe ser “obrigatoria a inscrição do empresario no Registro Publico de Empresas Mercantis da respectiva sede,antes do inicio de sua atividade Saliente-se, porem, que a inscricao,…

CONCEITOS DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E SOCIEDADE EMPRESÁRIA No atual cenário econômico tomado pelo processo da globalização e pelos avanços tecnológicos, é importante destacar a crescente influência e participação da empresa como coração da sociedade contemporânea, estando, ela, sem dúvida, no centro da economia moderna, constituindo a célula fundamental de todo o desenvolvimento industrial.Neste cenário, promulgou-se o novo Código Civil Brasileiro, que regula o…