Artigo Quem Pode Ser Empresário

antigo do que ele. De fato, o comércio existe desde a Idade Antiga. As civilizações mais antigas de que temos conhecimento, como os fenícios, por exemplo, destacaram-se no exercício da atividade mercantil. No entanto, nesse período histórico, não se pode afirmar a existência de alguma lei que disciplinava o comércio. Durante a Idade Média, o comércio atingiu um estágio avançado, e não era mais uma característica de apenas alguns povos, mas de todos eles. É justamente nessa época que se…

todo, por ser uma diretriz básica para a manutenção do Estado, tendo o cidadão como gerador da funcionalidade desse Estado, pois a sua principal fonte é a receita tributária. O déficit público é um problema crônico e irreversível, pois, não há vontade política dos governantes para a sua solução, atacando as causas, resolvendo o problema com a criação de tributos, por ser uma solução mais tangível e de solução imediata, por não aumentar o déficit do Estado, porque, outra solução poderia…

e dos empresários comerciais, bem como os atos considerados comerciais, mesmo que esses atos não se relacionem com as atividades das empresas.” CC 2002 Concentra na empresa o foco do Direito Comercial, em que pese ao fato de colacionar resquícios do conceito imperial de “ comerciante”. DIR COMERCIAL NO BRASIL Complexo normativo positivo que focaliza as relações jurídicas derivadas do exercício da atividade empresarial. Disciplinar a solução de pendências entre…

Desta forma, Contabilista passa a ser a nova designação do profissional legalmente registrado no respectivo Conselho Regional de Contabilidade (CRC) RESPONSABILIDADE DO CONTABILISTA Suas obrigações funcionais são também observadas pelo NCC nos artigos 1.177 e 1.178, os quais trouxeram inovações jurídicas quanto à profissão Contábil, aumentando as obrigações e os deveres profissionais. Esse novo código contempla 18 (dezoito) artigos específicos aos…

exploração dessa atividade com a afirmação de valores que o interesse egoístico do empresário comumente desrespeita.” Um exemplo do agora posto é o constante no artigo 170 da CF que impõe limites como a proteção ao meio ambiente, função social da sociedade, valorização do trabalho e livre concorrência. Em duas direções se projeta a defesa do direito à livre-iniciativa: contra o próprio estado, que somente pode ingerir-se na economia nos limites constitucionalmente definidos, e contra…

Definir em no máximo duas linhas os conceitos apresentados relativos a Empresário e Empresa: A) PROFISSIONALMENTE: Art. 966. Considera­se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. B) ATIVIDADE ECONOMICA: Empresa que explora e almeja o lucro. C) ATIVIDADE ORGANIZADA: 4 Fatores necessários para produção, capital, mão de obra e insumos para a produção de bens e de serviços PASSO 2: Quais são as…

O Conceito de Empresário na Legislação Brasileira O artigo 966 do Código Civil traz expressamente o conceito de empresário como sendo aquele que “exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Dessa definição legal podem ser extraídos os seus principais elementos caracterizadores: economicidade; organização; profissionalidade; assunção do risco; e direcionamento ao mercado. A economicidade… 84 O artigo 966 do…

das “corporações de ofício”, formadas pela burguesia que vivia do comércio junto aos feudos. Assim, os mercadores criaram regras jurídicas próprias de suas atividades, muito mais dinâmicas que o Direito Romano. A evolução do Direito Comercial pode ser dividida em três fases distintas: Período subjetivo corporativista: ocorreu entre os séculos XII e XVIII. As regras eram formuladas com acentuado caráter corporativo, era um direito fechado e classista, privativo das pessoas…

Evolução 6 Empresário 8 Empresa 10 Apresentação da Empresa 12 Aspectos Legais Da Empresa 14 A Função Social Da Empresa 17 Conceito De Direito Cambiário E Seus Princípios 20 Título de crédito 23 Conclusão 29 Referências 30 Introdução Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negociar do empresário, e de…

ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL RESUMO: O presente trabalho designa-se a tratar do tema estabelecimento empresaria de acordo com a Teoria da Empresa, que também pode ser denominada com fundo de Comércio, mas deve diferencias o conceito de estabelecimento com casa comercial, pois esta ultima é o estabelecimento físico onde se encontra a pessoa do empresário. PALAVRAS CHAVE: Estabelecimento empresarial. Aviamento. Clientela. Ponto. Locação não residual.…