Artigo Quem Pode Ser Empresário

Renata Bahia de Lacerda | Salvador 2013 INTRODUÇÃO. Trata-se de uma atividade realizada em equipe proposta pela Professora Renata Bahia de Lacerda a fim de pesquisar uma empresa e falar sobre conceitos de Direito Empresarial, Empresa e Empresário para que se possa analisá-la acerca do conteúdo atinente ao regime jurídico empresarial, conceituando e definindo os elementos aos quais identificam a empresa. Elementos estes que caracterizam a atividade empresarial, bem como, diante…

..................................................16 INTRODUÇÃO E CONCEITOS BÁSICOS O Direito comercial e o Direito empresarial são ramos do direito privado que podem ser entendidos como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a

legislação vigente? Conforme a norma há algumas atividades que não são consideradas empresariais, quais são: Empresários que trabalham em atividade rural familiar, os profissionais intelectuais, Profissionais liberais, e nos artigos 1093 até 1096, do Código Civil, que falam sobre as Cooperativas. As atividades que são consideradas empresariais são: Atividades praticadas por empresário individual, ou seja, pessoa natural (necessitando de registro junto à junta comercial e apresentar…

França e da Espanha. O código civil brasileiro, lei n º 10.406 de janeiro de 2002, dispõe do artigo 966 a 1195 a teoria da empresa que passa a considerar a figura do comerciante como empresário, segundo o código civil é considerado empresário aquele que exerce. Conceito de Direito Empresarial: É o conjunto de norma jurídica (direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente…

cujos exercentes não podem requerer a recuperação judicial, nem falir. Dessa forma, podemos falar que são quatro hipóteses de atividades econômicas civis: aquelas exploradas por quem não se enquadra no conceito legal de empresário, quem exerce profissão intelectual, dos empresários rurais não registrados na Junta Comercial e Cooperativa. Palavras-chave: Atividades econômicas.Empresário.Profissão Intelectual.Empresários rurais.Cooperativas. ABSTRACT Civilian economic activities are…

7 2.1.6 PONTOS POSITIVOS DO ORÇAMENTO PARA A GESTAO. 7 2.2 NOÇOES DE ATUARIA 8 2.2.1 CONCEITOS DE ATUARIA 9 2.2.2 PREVIDENCIA NO BRASIL 9 2.3 DIREITO EMPRESARIAL 10 2.3.1 SOCIEDADE EMPRESARIAL E SOCIEDADE SIMPLES 11 2.3.2 OBRIGAÇOES DOS EMPRESARIOS E SOCIEDADES SIMPLES 12 3 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS 16 1 INTRODUÇÃO . 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 GESTAO FINANCEIRA E ORÇAMENTO EMPRESARIAL. 2.1.1 CONCEITOS DE GESTAO FINACEIRA Cabe a gestão…

ETAPA PRÉ-FALIMENTAR DO PROCESSO DE FALÊNCIA Ainda que o processo de falência seja uma unidade, este pode ser subdividido em etapas, a fim de facilitar a sua compreensão. Alguns doutrinadores subdividem o processo falimentar em duas etapas, enquanto outros o subdividem em três. Entretanto, em ambos os casos, o processo de falência possui uma etapa de conhecimento anterior à decretação da falência por parte do juiz, denominada de etapa pré-falimentar. Essa etapa constitui, então, a…

atividade dos empresários pode ser entendida como a combinação dos fatores de produção - que podem ser divididos em: capital, mão de obra, insumo e tecnologia – para a produção de bens ou serviços. Ou seja, o empresário, utilizando da conjugação desses fatores, identifica uma oportunidade, produz e atende uma demanda de pessoas obtendo, com isso, lucro ou riqueza. Ocorre, todavia, que tal tarefa não é fácil uma vez que envolve um grau de risco de a empreitada ser a um sucesso ou não,…

________________________________ Profª Examinador / UEPB REFLEXOS SOCIAIS E JURÍDICOS DA LEI 12.441/2011 SILVA, Costa da. Ricardo1 RESUMO O presente artigo foi construído com o objetivo de atender a uma solicitação do curso de Direito e teve como foco a apresentação, a partir de levantamento teórico-bibliográfico realizado em livros, artigos de periódico e bases de dados, de uma pesquisa de abordagem qualitativa acerca dos reflexos da implantação da Lei nº 12.441/2011. Nesse…

Caracterização do empresário individual diante do Código Civil vigente O empresário individual nada mais é do que aquele que exerce em nome próprio atividade empresarial. Como se sabe, existe o empresário individual e o empresário coletivo (sociedade empresária), sendo este a sociedade empresária e aquele a pessoa física que exerce a empresa individualmente. O empresário é definido pelo art. 966 do CC, que assim se expressa: Art. 966. Considera-se…