Artigo Quem Pode Ser Empresário

ÍNDICE 2.OBJECTIVOS DO TRABALHO 2 3.ORGANIZACAO DO EMPRESARIO COMERCIAL 3 4.A EMPRESA COMERCIAL 4 4.1.AS ASCEPCOES DA EMPRESA 5 4.2.ELEMENTOS DA EMPRESA 6 5.O ESTABELECIMENTO 7 5.1.NOCAO 7 5.2.ELEMENTOS DO ESTABELECIMENTO 8 5.3.O AVIAMENTO E A CLIENTELA 8 6.NATUREZA E REGIME JURIDICA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL 9 7.NEGOCIOS JURIDICOS REALIZADOS EM TORNO DO ESTABELECIMENTO 10 7.1.TRESPASSE 10 7.2.LOCACAO 11 8.PENHORA E EXECUCAO DO ESTABELECIMENO COMERCIAL 11 9.CONCLUSAO 12 10.BIBLIOGRÁFICA 13

empresariais, bem como caracterização, requisitos e impedimentos. Ler, também, os textos abaixo: A atividade dos empresários pode ser vista como a de articular fatores de produção, que no sistema capitalista são quatro: capital, mão de obra, insumo e tecnologia. As organizações em eu se produzem bens e serviços necessários ou úteis à vida humana são resultado da ação dos empresários, ou seja, nascem do aporte de capital – próprio ou alheio -, compra de insumos, contratação de mão de…

para assim irem se adequando uma vez que caminham juntos economia e ordenamento jurídico. Retroagindo brevemente em uma síntese histórica do Direito Comercial podemos dizer que teve início com o Corpus Juris Civilis , já nos séculos seguintes já pode-se observar as práticas comerciais sistematizadas com: no século XII com as Consuetudines, Constitutum Usus, Liber Consuetudinum, Jugements de Oléron, já no século XIII Capitulare Nauticum e a Tabula Amalfitana; no século XIV as Leis de…

Civil é a da manutenção do equilíbrio contratual. Se o equilíbrio foi inicialmente estabelecido de modo adequado, não importando em lesão para qualquer das partes, deve ser mantido e somente a sua ruptura, em termos reais, é que pode justificar a resolução ou a revisão do contrato. Há, pois, sempre uma tripla condição para que possa ser modificado o contrato. É preciso, em primeiro lugar, que tenham ocorrido fatos imprevisíveis e extraordinários. É ainda necessário que, em virtude deles,…

aquele que visa a liquidação judicial do devedor empresário ou sociedade empresária. O objetivo é sanear o mercado, tirando dele o empresário mau pagador, que não exerce atividade viável. Para tanto, o legislador disciplinou a forma de arrecadação, venda e pagamento dos credores desse devedor. 2. PRESSUPOSTOS: Para a caracterização do estado de falência e conseqüente instauração da execução concursal não basta somente a insolvência do empresário demonstrada na impossibilidade de…

direito comercial surge com a ascensão da burguesia, afastando-se de imediato, qualquer entendimento precipitado que possa o fim ou o desprestigio do direito comercial no país pela inserção de suas normas fundamentais no código civil. Embora possam ser apresentadas varias criticas ao novo código civil, vem consolidar a ampliação da abrangência do direito comercial no país. O novo código civil brasileiro surge como referencia do início de uma nova fase do direito comercial brasileiro,…

feita por um empresário, que tem por objetivo auxiliá-lo a explorar sua atividade econômica. Ou seja, o objeto sobre o qual incide a atividade organizada explorada por um empresário individual ou uma sociedade empresária. Também é conhecido como fundo de comércio ou azienda. O estabelecimento comercial é descrito no nosso Código Civil de 2002, no artigo 1142, verbis: Art. 1.142. Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou…

foi instituída pela Lei 12.441/11, e permitiu a separação do patrimônio pessoal do empresário individual dos bens do empreendedorismo. Resumo A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, ou simplesmente EIRELI, foi instituída pela Lei 12.441/11, e permitiu a separação do patrimônio pessoal do empresário individual dos bens do empreendedorismo. Palavras-chave: EIRELI; Aspectos Positivos e Negativos; Empresário Individual e Sociedade Limitada. Introdução A Empresa Individual…

produção) e fortemente estimuladas pela possibilidade de ganhar dinheiro com a exploração de tal atividade, estes são os empresários. Conhecido o objeto de que trata o ramo do Direito denominado Comercial que também pode ser denominado como empresarial, mercantil ou direito de negócios, se torna necessário saber que este ramo do direito trata das questões próprias dos empresários ou das empresas; a maneira como se estrutura a produção e negociação dos bens e serviços necessários a toda…

Empresa. Evolução do Direito Empresarial.O Empresário. O nosso trabalho tem como base o artigo 966 do Código Civil, que diz que é considerado empresário: quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços , e apartir desse artigo podemos desenvolver todas as etapas solicitadas, nos aprofundando no que a legislação diz sobre o empresário, seus direitos e deveres, o que é necessário para ser um empresário e o conceito de…