Artigo Que Defendem A Diminuição Da Maioridade Penal

diversificadas e poderão confluir para a construção de um novo paradigma em torno da questão. Mais do que nunca, orientações que integrem esses caminhos poderão contribuir para o nascimento de novas percepções em torno dos direitos de juventude. O presente artigo esboça um esforço de compreensão abrangente, de modo a situar, a partir de uma concepção democrática de realização da política e de uma clara defesa dos jovens como sujeitos de direitos, os caminhos percorridos nos últimos dez…

diversificadas e poderão confluir para a construção de um novo paradigma em torno da questão. Mais do que nunca, orientações que integrem esses caminhos poderão contribuir para o nascimento de novas percepções em torno dos direitos de juventude. O presente artigo esboça um esforço de compreensão abrangente, de modo a situar, a partir de uma concepção democrática de realização da política e de uma clara defesa dos jovens como sujeitos de direitos, os caminhos percorridos nos últimos dez…

Afetivo 22 2.2.1 Princípio da dignidade da pessoa humana 24 2.2.2 Princípio da Afetividade 26 2.2.3 Princípio do melhor interesse da criança 27 3 RESPONSABILIDADE CIVIL À LUZ DO DIREITO DE FAMÍLIA 29 3.1 Conceito 29 3.2 Responsabilidade civil e penal 30 3.3 Espécies de Responsabilidade Civil 31 3.3.1 Responsabilidade contratual e extracontratual 31 3.3.2 Responsabilidade subjetiva e objetiva 32 3.3.3 Responsabilidade direta e indireta 33 3.4 Excludente de ilicitude 34 3.5…

r m e d e S o u za N u c c i , Livre-docente em Direito Penal, doutor e em Direito Processual Penal pela 'Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PÜC-SP. 'm e stre I Professor concursado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP, na cadeira de Direito Penal, atuando nos cursos de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado). Professor convidado de vários cursos de pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal. i Juiz de Direito. EDITORA REVISTA DOS…

reconhecimento se fez através da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948 (Farias e Risenvald, 2013, p.175). No Brasil os direitos da personalidade encontram-se tutelados pela CF/88 (ar.5º, inc.X) e pelo Código Civil de 2002 nos seus artigos 11 a 21. 3. OS FUNDAMENTOS E AS CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. 3.1. Os fundamentos dos direitos da personalidade. A doutrina diverge quanto os fundamentos dos direitos da personalidade. Segundo Farias e…

Aprovada em: BANCA EXAMINADORA _______________________________________ _____________________________________ RESUMO Este trabalho tem o escopo de realizar um estudo aprofundado da legislação referente aos crimes, procedimento penal e investigação policial, previstos nas Leis 6.368/76 e 10.409/02, ou seja, a legislação referente a entorpecentes, além de temas como interceptação telefônica, quebra de sigilo bancário, lavagem de dinheiro e prisões cautelares,…

direito de ser livre, mas lhe são negadas condições dignas de vida, repetindo-se, muitas vezes, lógicas semelhantes a da escravidão &–, de alguma forma, persiste nos dias de hoje por meio de práticas racistas, sejam elas explícitas ou não. No presente artigo, são analisadas as origens do racismo brasileiro por meio de reflexões sobre as relações raciais após o fim da escravidão. O foco da análise é o discurso científico legitimado pela importação de teorias raciais européias no início do…

emanava do rei (faraó). As leis eram escritas e baseavam-se no conceito de "Ma'at" Caracterizava-se pela tradição, pela retórica, pela igualdade social e pela imparcialidade Os tribunais eram organizados pelo rei, o processo era escrito e o Direito Penal não era tão severo, em comparação aos outros do mesmo período. Não são encontrados registros de pena de morte. Em determinado período do direito egípcio, a escravidão por dívidas é abolida, a mulher adquiriu capacidade jurídica e…

.....................31 CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................38 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................40 ROL DE ABREVIATURAS ART. Artigo CC/16 Código Civil de 1916 CC/2002 Código Civil de 2002 CF/88 Constituição Federal de 1988 CFM Conselho Federal de Medicina RAH Reprodução Assistida Homóloga RA Reprodução Assistida IA Inseminação Artificial CECOS Centros…

editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal.  Sumário 1. O Código Civil Brasileiro, 15 1.1. O que é direito?, 16 1.2. A relação entre o direito e a moral, 17 1.3. Quais as fontes do direito?, 18 1.4. Como se organiza o direito?, 20 1.5. O direito civil, 21 1.6. O…