Artigo Que Defendem A Diminuição Da Maioridade Penal

ninguém respeita mais nada", diz Alexandre de Moraes, secretário de Segurança Pública de São Paulo. "No Brasil, quem mata policial tatua um palhaço para mostrar para quem quiser ver que matou um tira ou um PM", compara ele, favorável a alteração no Código Penal que aumente em 50% as penas para crimes contra autoridade pública. http://tools.folha.com.br/print?site=emcimadahora&url=http://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2015/02/1586223­o­fracasso­de­um­modelo­violento­e­… 4/17…

de família trata-se de um direito privado, porém com a inserção de inúmeras normas cogentes, que direcionam a vontade do individuo, peregrinando oportunamente para o direito público. Por causa dessa intervenção exercida pelo estado, há autores que defendem que o direito de família, nada mais é do que uma mistura do direito público e privado. Sobre isso, Orlando Gomes (2006, p. 6) adverte: Convencidos de que os preceitos reguladores das relações de família não são de direito privado e nem…

TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DIREITO COMERCIAL – TOMO I DIREITO COMERCIAL – TOMO II DIREITO PROCESSUAL CIVIL – TOMO I LEGISLAÇÃO PENAL DIREITO PENAL – PARTE GERAL – TOMO I DIREITO PENAL – PARTE GERAL – TOMO II DIREITO PENAL ESPECIAL DIREITO PROCESSUAL PENAL DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTÁRIO TESTES LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL CURSO A DISTÂNCIA MÓDULO I CURSO A DISTÂNCIA –…

Responsibility civil. Indemnity. LISTA DE SIGLAS CC/02 – Código Civil de 2002 CC/16 – Código Civil de 1916 CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania CF/88 – Constituição Federal de 1988 CPB – Código Penal Brasileiro ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família ONU – Organização das Nações Unidas PLS – Projeto de Lei do Senado STF – Supremo Tribunal Federal…

direito penal brasileiro. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.10, n.3, 2º quadrimestre de 2015. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica - ISSN 19807791. O CORRUPTO COMO INIMIGO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO THE CORRUPT AS AN ENEMY OF THE BRAZILIAN CRIMINAL LAW Lucas do Monte Silva1 SUMÁRIO: Introdução; 1 A corrupção no Brasil; 2 A tutela do bem jurídico "moralidade administrativa", Direito Penal…

Internacional da Biodiversidade; 6-O trabalho escravo no Brasil: uma realidade intrigante; 7- Pedofilia: uma vergonha mundial-(Ler sobre: CPI da Pedofilia); 8- Exploração sexual de crianças e adolescentes; 9- Gravidez na adolescência; 10- Redução da maioridade penal (20 anos do ECA–Estatuto da Criança e do Adolescente); 11- Jovens no crime (no tráfico): a culpa é de quem?(“Educai as crianças, para que não seja necessário punir os adultos”)- Pitágoras(cerca de 570-490 a.C.) /…

Roberto Gonçalves Data: 19/02/2015 Lei 10.406/2002 entrou em vigor 10.01.03 Lei 6015/73 registro publico norma especial Norma geral não revoga norma especial salvo disposição em contrário CDC= é uma lei especial que contém normas de caráter civil e penal. 1- em 1916 a única maneira de se constituir família era através do matrimônio. não se admite a família a não ser pelo casamento. 2- não intervenção do contrato; 3- filhos adotivos comendo os direitos do que os filhos biológicos…

Grupo IV – PENAL 1 Contents Contents...........................................................................................................................................1 1.a. Dogmática jurídico-penal: teorias contemporâneas..................................................................3 1.b. Aplicação da pena. Código Penal e leis especiais. ..................................................................8 1.c. Crimes contra a vida. Lesões corporais. Periclitação da…

apresentam características específicas, cientificamente comprovadas. De maneira geral, as principais construções gramaticais são observadas no uso da língua escrita. É interessante acrescentar aqui a visão de Denise Bértoli Braga. Em seu artigo - A constituição híbrida na internet: a linguagem nas salas de bate-papo e na construção dos hipertextos - a estudiosa diz que o contexto cibernético não só permite que a escrita ocupe espaços antes reservados para as interações orais,…

produção, o aumento dos salários não é viável aos lucros do capitalista; entretanto, seu aumento significa, no melhor dos casos, apenas diminuição quantitativa do trabalho não pago que o trabalhador tem de prestar, ou seja, pode até acarretar uma diminuição na lucratividade, mas jamais representará o correspondente as necessidades humanas do trabalhador. Essa diminuição nunca pode ir até o ponto em que ela ameace o próprio sistema. Marx (1996) explica que a elevação dos salários não…