Artigo Que Defendem A Diminuição Da Maioridade Penal

texto: sujeito (autor/leitor), o contexto (imediato/histórico) e o sentido (interação/interpretação). 6) Alteração no sentido das palavras: a metáfora e a metonímia; Segundo bimestre: 7) Os procedimentos argumentativos em um texto 8) O artigo de opinião e o texto crítico (resenha), enquanto gêneros discursivos. Para enriquecer seus estudos, sugerimos a seguinte bibliografia básica: FIORIN, José Luiz e PLATÃO, Francisco. (2008). Para entender o texto: leitura e redação.…

Por outro lado sabemos que Justiça é um bem meta-jurídico, isto é, além do Direito, depois dele. Estamos numa Faculdade de Direito e esta privilegia nossa formação nas disciplinas clássicas, como Direito Penal, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Tributário, Direito Financeiro, etc... Esta disciplina, Psicologia Jurídica vem aumentar o conhecimento do ser humano e, portanto ela…

apresentados são oriundos de criterioso trabalho investigativo, que objetivou analisar a produção de conhecimentos, na FASSO/UERN sobre a Criança e o Adolescente, entre os anos de 1991 e 2011. Somaram-se aos resultados encontrados um conjunto de artigos pertinentes ao campo temático, que trazem elementos importantes à compreensão da situação da Criança e do Adolescente no Brasil pós-1990. O livro inicia apresentando uma discussão fundamental em torno do Programa de Erradicação do…

Biguaçu, junho de 2008 Professor MSc. Renato Heusi de Almeida Orientador e Presidente da Banca Professora MSc. Helena Nastassya Paschoal Pítsica Responsável pelo Núcleo de Prática Jurídica vi ROL DE ABREVIATURAS OU DE SIGLAS Art. Artigo CC Código Civil CC/1916 Código Civil de 1916 CC/2002 Código Civil de 2002 CF Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ECA Estatuto da Criança e do Adolescente vii ROL DE CATEGORIAS…

Estado deve ter proteção especial. É por isso que, ao lado de elogios aos critérios utilizados pelo legislador, existem, diante de algumas incongruências com o novo sistema de valores, até mesmo indicações para supressão de dispositivos, como os artigos 1.575 e 1.705. F o i t a m b é m c o r r e t a m e n t e a p o n t a d a , v a l e n o t a r, a obsolescência do instituto da separação judicial, injustificável resquício da resistência à implantação do divórcio no Brasil, infelizmente mencionado

máximo de conteúdo ao máximo de praticidade. Assim, foram selecionados autores com vasta experiência J DIREITO PENAL PARTE GERAL saraivajur.com.br Visite nosso portal SINOPSES JURÍDICAS VICTOR EDUARDO RIOS GONÇALVES Promotor de Justiça Criminal e Professor de Direito Penal e Processo Penal no Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Volume 7 DIREITO PENAL PARTE GERAL 6a edição, revista 2002 Editora Saraiva ISBN 85-02-02354-3 obra completa ISBN…

administrador só pode entrar durante o dia com um mandado judicial. Assim, também, ocorre com as comunicações telefônicas, uma vez que só podem ser violadas por clausula judicial. O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa, civil e penal. A sanção administrativa será aplicada de acordo com a gravidade do abuso e consistirá em advertência; repreensão; suspensão do cargo, função ou posto por prazo de 5 a 180 dias, com perda de vencimentos e vantagens; destituição…

Federal de 1988, que, de todas que o Brasil já dispôs, foi a única a tratar de forma tão concisa acerca da proteção às crianças e aos adolescentes. Sob essa ótica, esta evidente pesquisa terá por escopo verificar as garantias aos menores ditas no artigo 227 da CF de 1988, os deveres da família e do próprio Estado nessa questão. Além disso, toda menção de proteção ao poder familiar, as normas que o regem, garantias dos direitos dos menores e tudo mais que a isto cerceia será explanado à…

pela metade, mal compreendidas. Exemplos: a) Toda atitude racista deve ser denunciada e combatida, posto que fere um dos princípios fundamentais da Constituição brasileira. (BARBOSA, Jacqueline P. Ensino Médio em Rede – Seqüência didática – Artigo de opinião. Apostila impressa. s/d) b) Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de 1 bilhão de pessoas não possuem um trabalho que seja capaz de suprir suas necessidades básicas de alimentação. 2. Argumentos…

anos incompletos. São os menores impúberes. b) Aqueles que não tiverem o necessário discernimento para prática de atos da vida civil, seja por enfermidade ou deficiência mental: no que se refere a essa disposição, vale lembrar, nos termos dos artigos 1177 e ss. do CPC, a incapacidade derivada de enfermidade ou deficiência mental deve ser aferida no bojo de procedimento de interdição. A partir da sentença, qualquer ato praticado pelo interditado é nulo de pleno direito (se não estiver…