Artigo Pronto Sobre Atividade Policial Como Instrumento

polícia, duas instituições distintas surgidas da necessidade da sobrevivência harmoniosa entre seus indivíduos. A polícia nasce da necessidade social e concomitantemente desenvolve-se com a sociedade organizada. Os primeiros povos a incluírem medidas policiais escritas em suas legislações foram: Os Egípcios (lei da frontalidade); Os Hebreus (O Decálogo); Os Babilônicos (Código de Hamurabi) e os Indianos (Código de Manu). O termo “polis”, surgiu na antiga Grécia significando…

RESUMO A presente pesquisa trata de um estudo teórico/prático da Lei Maria da Penha como instrumento de proteção as mulheres, ressaltando-se a experiência cotidiana da pesquisadora como Delegada de Polícia na Delegacia de Proteção a Mulher, Criança e Adolescente da Comarca de Balneário Camboriú. Procura-se evidenciar nesta pesquisa a inversão, na utilização equivocada da lei aos mecanismos dispostos na Lei Maria da Penha, colocados a disposição da mulher, vitima de violência…

outras discriminações podem configurar outros crimes, tortura não. Se houver, neste caso, não se aplicará a Lei 9.455/97, por se tratar de analogia in malam partem, o que é vedado pelo Direito Penal. Querer abrangê-las é analogia in malan partem. ARTIGO 1º, INCISO II: a) Tortura Castigo: O inciso II pune a conduta daquele que submete alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar…

3.908, DE 14 JUL 77 (D. O. DE 20/07/77) ....................................................................... 30 ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO .............................................................. 42 LEI Nº. 3.909 DE 14 JUL 77 ( D.O. DE 20/07/77) ....................................................................... 42 NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DAS LEIS. NOS. 3.908 E 3.909 ..................................................... 99 LEI Nº 4.023 DE 30 NOV 79 (D.O.…

S M É D I C O S M I L I T AR E S D O E S T AD O D E M I N A S G E R AI S RESUMO Neste trabalho abordaremos sucintamente o regime de trabalho dos médicos militares do Estado de Minas Gerais. Tais profissionais da saúde pertencem à classe dos policiais militares do Estado, bem como são regidos por estatuto próprio. Tal vinculação reflete no regime, módulo e jornada trabalhista, que diferem daqueles médicos que possuem o seu regime vinculado pela CLT (Consolidação das Leis do…

autoridades em polícia. Ou seja, o profissional de segurança pública, até então executor de uma atividade cujos fundamentos científicos e doutrinários vinham de fora ou não vinham de lugar algum, deve agora assumir o papel de cientista de polícia, de policiólogo. Propõe-se-lhe conhecer a atividade que exerce e sistematizar esses conhecimentos. As razões mais profundas do poder de polícia, a essência da instituição policial, particularmente, a militar, o que faz, por que, para que, quem e…

de porte de drogas para consumo pessoal (art. 28 da Lei n° 11.343/2006). Na nova disciplina legal, esse delito, de competência dos Juizados Especiais Criminais, não admite nunca a pena de prisão, mas apenas as "medidas educativas" de advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e participação em programa ou curso educativo. Caso o autor não cumpra, voluntariamente essas medidas, a condenação criminal poderá impor-lhe, no máximo, a pena de multa.…

certames de beleza. § 1° - Para os fins do disposto neste artigo, a autoridade judiciária levará em conta, dentre outros fatores: a) os princípios desta Lei; b) as peculiaridades locais; c) a exigência de instalações adequadas; d) o tipo de frequência habitual ao local; e) a adequação do ambiente a eventual participação ou frequência de criança e adolescentes; f) a natureza do espetáculo. § 2° - As medidas adoradas na conformidade deste artigo deverão ser fundamentadas, caso a caso,…

Segurança Pública – Versão Atualizada”. A seguir, veja a apresentação do tema proposto e os objetivos esperados para seu melhor aproveitamento. Bons estudos! Apresentação do Curso O uso da informação tem se constituído, nos últimos anos, como instrumento imprescindível ao planejamento governamental e à formulação e avaliação de políticas públicas no Brasil. Tal fato deve-se, em grande medida, às reformas gerenciais pelas quais o setor público tem gradualmente passado desde o processo de…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE NÚCLEO FLUMINENSE DE ENSINO E PESQUISA “Canções de Guerra” Um Signo Bélico na Formação do Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro Monografia apresentada por exigência do Curso de Especialização em Políticas Públicas de Justiça Criminal e Segurança Pública Coordenador: Professor Roberto Kant de Lima Orientador de Conteúdo: Professor Luiz Fernando Santos de Azevedo Elaborado por: Carlos Eduardo Milagres Pereira Rio de Janeiro - RJ …