Artigo Pronto Direito

texto de sua autoria (com suas palavras) o que diferencia o enfoque dogmático e zetético. Nome: Karoline Brandão dos Santos Professor: Francisco Irone Mendonca Menezes Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Turno: Noite A dogmática é algo pronto e acabado. Não da margem para reflexão profunda, importante e significativa, como temos em relação a zetética. A zetética coloca em questão os conceitos jurídicos, investigando e questionando, com abordagem…

Universal dos Direitos Humanos "Se um homem não descobriu nada pelo qual morreria, não está pronto para viver." Martin Luther King A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente na vida e no governo do seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social. O que é a Declaração Universal dos Direitos…

(Local, data) Ao Diretor do (Hospital, Pronto-Socorro, Unidade ou Serviço de Saúde) c/c Ao Secretário Municipal de Saúde. Prezado Senhor, Em (data), compareci ao (nome do estabelecimento de saúde), localizado à (endereço), pretendendo obter o medicamento (nome do medicamento), necessário para tratar do meu problema de saúde (explicar a razão da necessidade do medicamento; por exemplo, para controlar diabetes, tratar pneumonia etc.), conforme prescrição médica. Ocorre que não…

São Paulo - Brasil 2007 Seu PLANO DE SAÚDE Sumário IDEC Apresentação ................................................................................................................................................................ 3 Direito essencial, mas pouco respeitado .......................................................................................................... 5 Nem o SUS é tão ruim, nem os planos são tão bons…

anos, conforme consta o artigo 228 da Constituição Federal, juntamente com o Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente. O presente trabalho analisa primeiramente a possibilidade de alteração da Constituição da República, sob o fato da imputabilidade penal ser considerada cláusula pétrea por renomados Doutrinadores de Direito Penal. Posteriormente, dá um enfoque social, filosófico e jurídico da questão da redução da maioridade penal, sob o ponto de vista do direito…

Municipal de Saúde, na pessoa da coordenadora do setor de urgência e emergência do Município de Carmo do Paranaíba – Cirlene Maria Silva Oliveira, questiona esta assessoria sobre a necessidade de realização de exame de sangue e/ou exame clínico no Pronto Atendimento Municipal de Carmo do Paranaiba/MG para constatação de alcoolemia, nas hipóteses de fiscalização policial e ausência de bafômetro no município para realizar tal constatação. Segue o parecer. Assim dizia o art. 306 do…

modelo de contestação Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Coquinhos Processo nº 00000000 Autor: Fulana de Tal Réu: Município de Coquinhos Município de Coquinhos, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Rua Pedro Osório, n° 1, por meio de seu procurador abaixo firmatário, vem respeitosamente perante V. Exa. para apresentar contestação à Ação de Indenização ajuizada por Fulana de Tal, já qualificada no feito em epígrafe, pelos seguintes fatos e fundamentos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO – RJ. Processo n.º 1663222-73.2011.8.19.0004 Escrevente: Processamento Integrado. TEREZA LEMOS SILVA RODRIGUES, parte já qualificada, nos autos da ação que move neste respeitável Juízo, vêm, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fincas no artigo 326 do CPC, para que possam apresentar R É P L I C A, Ipso facto et iure que adiante passam a expor: DA…

violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei, este é apenas um dos artigos (4) criado sob a lei número 3.561 de 1997 de autoria do então Deputado Federal Paulo Paim. Assim como este parágrafo, existem muitos outros que nem mesmo os idosos conhecem, eles sabem que tem alguns direitos, mas desconhecem os artigos da lei. Muitos idosos, por desconhecerem seus direitos, submetem-se a abusos e maus tratos, até mesmo por…

DESENVOLVIMENTO Conselho Tutelar O Conselho Tutelar é um órgão inovador na sociedade brasileira, com a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e o potencial de contribuir para mudanças profundas no atendimento à infância e adolescência. Para utilização plena do potencial transformador do Conselho Tutelar, é imprescindível que o conselheiro, o \candidato a conselheiro e todos os cidadãos conheçam bem sua organização. É um órgão público municipal, que tem sua