Artigo Pronto Direito

O nosso caso Prático Ângela Lima Mariana Teles Marta Moreira Direito dos Negócios Domingo, 3 de Novembro de 13 Descrição Com o objectivo de aumentar a distribuição dos produtos produzidos pela “OTM – fabrico e comércio de pronto-a-vestir, Lda.”, esta, em 15/04/2010, celebrou com o senhor JOSÉ RENDEIRO um contrato, por documento escrito, nos termos do qual acordaram que: Domingo, 3 de Novembro de 13 Obrigações do agente - Obrigação de promoção; - Delimitação…

bem vindoproblemas estruturais, problemas familiares interferem no desempenho do aluno em sala de aula e são os grandes responsáveis por alterações comportamentais de crianças. Já o artigo 206, divulga uma série de princípios em que a educação deveria seguir como base, porém ao analisaremos reafirmamos a idéia de que existem contradições entre a lei e a realidade. Pois, o descaso com a educação brasileira é frequente, o professor não é valorizado como deveria, as condições de trabalho…

A TÉCNICA DO DIREITO O DIREITO É LEI, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. ADVOGAR É TÉCNICA ! Gilberto Caldas A técnica de advogar na área cível está sendo revelada nesta obra extraordinária ! Da petição inicial ao recurso, você tem aqui a técnica de advogar na área cível ! São 7 volumes com doutrina, legislação, jurisprudência e procedimentos práticos. Confira o conteúdo de cada volume: Vol. 1 – A TÉCNICA DE CLASSIFICAR AS AÇÕES CÍVEIS – Explica, sem deixar dúvidas, o método…

inicio no momento em que esse menor de idade tem direito a tudo isso, porém, não é capaz de responde a um delito. Só por que não tem 18 anos, não pode ir preso como um que já tenha atingido os 18 anos. Hoje, um garoto de 17 anos que venha a completar 18 anos em pouquíssimo tempo pode matar um outro jovem durante um assalto em sair impune de dois delitos ao mesmo tempo, o máximo que pode acontecer a esse é ter que cumprir algum trabalho voluntário e pronto, sua “pena” já foi paga. E se…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da MM .....ª Vara Cível do Foro Regional do . FULANO, brasileiro, divorciado, profissão, portador da cédula de identidade R.G nº e CPF/MF sob nº , inscrito na OAB/SP sob nº , atuando em causa própria de acordo com o artigo 36 do Código de Processo Civil e BELTRANO, brasileiro, divorciado, portador da cédula de identidade R.G nº e CPF/MF , residentes e domiciliados à Rua , nº, bairro, CEP , São Paulo/SP, vêm…

10, 13, 19, 27 43 Artigo 2.º (Estado de direito democrático) A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa. Interpretação: Artigo 3.º…

idec.org.br E-mail: institucional@idec.org.br APOIO Esta publicação, uma iniciativa do Idec com o apoio da Fundação Rockfeller, é destinada a informar e orientar os cidadãos sobre seus direitos às ações e aos serviços de saúde. Esta terceira edição foi realizada com apoio do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, do Ministério da Justiça. A sua distribuição é gratuita. Autorizamos a reprodução, desde que previamente solicitada ao Idec. FONTES Legislação sobre o SUS; Ministério…

PROPOSTA DE ARTIGO CIENTÍFICO São Paulo 28/11/: 2012 “Nome Completo Viviane Iracema de Brito. Curso Produção audiovisual Linha de Pesquisa: As diferenças entre rádio web e rádio comunitária. Tema do Artigo: Rádio web x rádio comunitária. Objetivo: Entender a diferença entre rádio comunitária e rádio web, já que as duas seguem linhas diferentes de programação, apesar de parecer que as duas são iguais. Hipótese: O que ficou claro é que a radio comunitária é muito confundida…

Direito à Saúde O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado apenas oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras pessoas tinham acesso a estes serviços como um favor e não como um direito. Durante a Constituinte de 1988 as responsabilidades do

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA – RJ. Processo-crime nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos, por sua Advogada, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no prazo legal, articular, as presentes alegações finais, aduzindo, o quanto segue: 1. DO BREVE RELATO DOS FATOS Foi o ora acusado denunciado e encontra-se processado por este Ínclito…