Artigo Pronto Direito

00 e o resto do montante na entrega do produto em um cheque pré datado para 30 dias 4. DO CONHECIMENTO PRÉVIO DO CONTEÚDO DO CONTRATO. 4.1 O(A) CONSUMIDOR(A) declara que teve a oportunidade de tomar conhecimento prévio do conteúdo deste contrato (artigo 46 do Código de Defesa do Consumidor), e declara também que: a) escolheu as cores dos produtos quando da exposição (show-room) ou em catálogos e amostras com foto/imagens da FORNECEDORA; b) teve ciência da nomenclatura e códigos numéricos…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO Processo nº xxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, profissional da área de metalúrgica, , residente e domiciliado na, por intermédio de sua advogada e bastante procurador(a) (procuração em anexo), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, para dizer que, não concorda com os termos da denúncia

3232-0825, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. Dos Fatos O Reclamante em 16/12/2011 passou a prestar serviço ao Hospital Português, exercendo a função de médico plantonista no atendimento de urgência e emergência do Pronto Socorro daquele hospital, ocasião em que foi firmado um contrato verbal com a Dra. Iracema Bringel, segundo o qual seria pago inicialmente a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) por plantão de 12 horas prestado naquele Pronto Socorro. Na…

PlanetaBio – Artigos Especiais www.planetabio.com Alimentação Saudável (texto de Marcelo Okuma) 1. Introdução A alimentação saudável está diretamente relacionada à saúde das pessoas e ao crescimento e desenvolvimento normal dos jovens. O direito universal à alimentação passou a ser assegurado pela constituição brasileira pela Emenda Constitucional número 64 – de 4 de fevereiro de 2010 – alterando o artigo sexto da Constituição Federal – que passa a incluir a alimentação como um dos…

COMO SE DEVE FAZER A NUMERAÇÃO DAS PÁGINAS DA MONOGRAFIA? TUTORIAL Autor: Prof. Laerte Moreira dos Santos A portaria 372 (Normas técnicas para as monografias) determina no artigo 3°: Artigo 3º. Todas as páginas do trabalho devem ser numeradas, com exceção da folha de rosto. § 1º. Os números, em algarismos arábicos, são colocados no centro da margem inferior. § 2º. Entre a paginação e o texto, deixar algum espaço para destacar os dois elementos. § 3º. A contagem das páginas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA.(COMPETÊNCIA ESTADUAL E CRIMES DOLOSO CONTRA VIDA ). Processo/inquérito nº:________ RAPLAEL BASTO LEAL, brasileiro, solteiro, ACADEMICO DO CURSO DE DIREITO residente e domiciliado na rua ______, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência, muito respeitosamente, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA, nos termos do art. 321, do Código de Processo

Direito Civil 1- Dr. Matt Damon, está facilitando a conduta e exercício da profissão aos que não são inscritos na ordem dos advogados (OAB), por isso ele está sujeito às infrações disciplinares segundo o artigo 34 inc. I do estatuto da advocacia e da OAB. 2- Sim, o Código de Ética da OAB trata a urbanidade na advocacia como o dever de todos, o artigo 44 do código nos diz que, deve o advogado tratar o publico, os colegas, as autoridades e os funcionários do juízo com…

-+ O SUS pode ser seu melhor plano de saúde Apresentação Todos os brasileiros e brasileiras, desde o nascimento, têm direito aos serviços de saúde gratuitos. Mas ainda faltam recursos e ações para que o sistema público atenda com qualidade toda a população. Você, que utiliza esses serviços, conhece bem as dificuldades e pode se valer desta cartilha para conhecer seus direitos e exigir que eles sejam cumpridos. Esta publicação também é de muita utilidade para quem possui um plano de…

não está presente somente no Brasil, e já se trata de uma preocupação mundial, onde o avanço da tecnologia - a Internet- tornou-se mais fácil e evidente o uso desta ferramenta, proporcionando aos alunos inúmeros sites que comercializam trabalhos prontos, fazendo com que o aluno não perca seu tempo em longas horas de pesquisa e estudo. Ou seja, a Internet que deveria ser um meio de ajudar o aluno a adquirir novos conhecimentos, acaba se tornando um vilão na vida acadêmica. Por isso, para…

O pode ser seu melhor plano de saúde Ministério da Saúde 2.ª edição 3.ª reimpressão SUS Brasília – DF 2003 © 2003. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Direitos cedidos ao Ministério da Saúde pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, para reimpressão da 2.ª edição. Tiragem: 2.ª edição – 3.ª reimpressão – 2003 – 17.000 exemplares Elaboração: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC) Rua Doutor Costa Júnior, 356, Água Branca CEP: 05002-000, São…