Artigo Pronto Direito

xxxxxxxx, residente e domiciliada na Avenida Tucunaré, 1140, apto 91, Barueri, SP, CEP 06460-020, por sua advogada que a esta subscreve vem mui respeitosamente a Vossa Excelência para, nos artigos 186, 927, 946, 730 do Código Civil, artigo 273 do Código de Processo Civil e no artigo 5º, X, e artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO C.C TUTELA ANTECIPADA Em face de xxxxxx, tudo pelos…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BURITI BRAVO, ESTADO DO MARANHÃO. Processo Crime nº. 944-55.2013.8.10.0078 Incidência Penal: art. 16 da Lei Federal nº. 10.826/2003 Autor: Ministério Público Estadual Réu: Everaldo Alves Barbosa Everaldo Alves Barbosa, brasileiro, maranhense, comerciante, solteiro convivente, natural de Colinas – MA, portador do RG nº. 170.747-8 SSP/MA e CPF nº. 282.217.078-99, residente e domiciliado à

Entre | Assinar Trabalhos Feitos - Trabalhos Premium e Grátis, Monografias & Notas de Livros Trabalhos e Monografias Gerador de Citação Mais em uma empresa o que fazer com uma funcionária fica grávi Trabalhos Escolares e Acadêmicos Prontos Pesquisar Seminário qualificada mais jovem e recém formada é colocada em um cargo almejado por outros capacitados e que tem mais tempo de serviço, este profissional já entra na empresa com o descrédito de seus subordinados sofrendo este…

RESUMO Nos últimos anos é possível perceber uma mobilização dos vários grupos sociais no intuito de buscarem igualdade de direitos, bem como, o respeito às suas especificidades. Assim, objetivamos discutir as desigualdades raciais na educação, buscando dados que evidenciem essas diferenças, retratando o papel da escola e dos profissionais da educação na ampliação dos direitos humanos. Portanto as considerações feitas apontam alguns avanços obtidos pelos movimentos negros no Brasil,…

Ext. Uberaba – MG, v.2. n.1, p. 31-41, jan./ jun. 2009 ASPECTOS ÉTICOS NO USO DA INTERNET COMO FERRAMENTA DE PESQUISA ETHICAL ISSUES IN THE USE OF INTERNET AS A RESEARCH TOOL Lívia Letícia Zanier Gomes1 Osvaldo Dalberio2 Resumo: O presente artigo discute a ética no uso da internet enquanto ferramenta de pesquisa científica, mostrando a distinção entre ética e moral e entre ética e o fazer comum. Para isso, busca as origens da internet para comparar a facilidade de acesso aos…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) 6 6 1 INTRODUÇÃO O brincar é direito da criança defendido por lei. A Constituição da República de 1988, no artigo 227, destaca que: “É dever da Família, da Sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, a saúde, a alimentação, à educação, ao lazer (...)”. É interessante frisar, que o termo lazer que aparece no artigo, deve ser entendido como brincar, divertimento e brincadeiras. O…

III- DA FUNDAMENTAÇÃO DE DIREITO A ação supramencionada trata da reparação de danos materiais e indenização por danos morais e, de acordo com o artigo 4º, III, da Lei nº 9.099/95, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza, é competente o juizado do foro do domicílio do autor ou do local do ato ou fato. Além disso, a prestação do serviço pactuado entre a recorrente e a recorrida é de natureza consumerista, tratando a ação indenizatória da responsabilidade civil da fornecedora de

Código de Defesa do Consumidor Focca-Direito turma 7ºC noite Alunos Igor Coutinho MAT: 1118157 Johnnys Salgado MAT: 1118086 Rodrigo Airola MAT: 1118065 FOCCA 2014 Código de Defesa do Consumidor 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: Lei nº 8.884, de 11.6.1994) Prática abusiva: São práticas que exigem vantagem manifestamente excessiva em detrimento do consumidor. I – condicionar o fornecimento

cotidiano de forma que o coletivo venha a desempenhar dentro de unidades de atendimentos a saúde um papel de humanização utilizando a ciência do cuidado formando o cultivo da sensibilidade, logo os métodos promovem o ensino aprendizagem impessoal. Nos pronto-socorros quando são atendidos casos graves que geram ações nervosas por parte de usuários onde muitas vezes acontecem agressões verbais e até físicas por conta de maus atendimentos e falta de preparação profissional. Pois somente com…

divórcio consensual O divórcio é a contrapartida legal ao direito civil que garante a todos a liberdade de constituir uma família por meio do casamento. Esse direito, utilizado tão comumente nos dias de hoje, passou a ser oficialmente aceito no Brasil há pouco tempo, em 1977. Confira um modelo de petição de divórcio, que pode servir de roteiro para uma petição sua. Modelo pronto EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA …. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE …. …