Artigo Pronto De Um Trabalho De Direito Constitucional Com O Tema Organização Do Estado

RESUMO O presente artigo refere-se à pesquisa sobre a efetividade dos direitos sociais básicos na Constituição Federal de 1988. Como abordagem foi utilizado o método dedutivo e a técnica empregada é a bibliográfica. Esta pesquisa objetiva o estudo dos direitos sociais como direitos fundamentais, de maneira que possa tratar-se de direitos especialmente pautados na dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial. No presente estudo foi abordada ainda a Política Nacional de Assistência Social,

RESUMO: O presente trabalho versa sobre a responsabilidade do poder público na saúde, traçando um paralelo referente aos artigos dispostos na Carta Magna e ainda quanto às disposições infraconstitucionais, onde o legislador prevê garantias ao ser humano, não apenas na manutenção de sua saúde, mas também nas garantias quanto à dignidade da pessoa humana. Visa também um estreitamento da relação da sociedade juntamente aos advogados de forma a conhecerem e exercerem os direitos pétreos,…

INICIATIVA DE LEIS E PROCESSO LEGISLATIVO A tarefa de elaboração das leis sempre coube ao poder legislativo, conforme princípios estabelecidos no direito constitucional clássico. Tal competência, nesta concepção, é decorrência da doutrina da separação dos poderes e do princípio representativo, como afirma Ferreira Filho: “No direito constitucional clássico, a elaboração da lei cabe ao poder legislativo que é, pelo menos parcialmente, de caráter representativo.”38 Modernamente,…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE PEDAGOGIA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Andrea Vieira de F. Cavalcante RA 6751337764 Daniela dos R. Cirqueira Feitosa RA 6157356141 Maria Dirce dos Santos Grana RA 6757358346 Mariana Ap. Thomé de S. Schikierski RA 6945455367 Tatiane Cristina de Oliveira Vieira RA 6788399005

FINOM JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA COSTA A EDUCAÇÃO INCLUSIVA: APLICABILIDADE E EFICÁCIA PARACATU – MG 2013 JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA COSTA A EDUCAÇÃO INCLUSIVA: APLICABILIDADE E EFICÁCIA Artigo apresentado como requisito parcial para a conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato sensu em Docência do Ensino Superior na Faculdade do Noroeste de Minas. PARACATU – MG 2013 A EDUCAÇÃO INCLUSIVA: APLICABILIDADE E…

de setembro de 2009 RESUMO O artigo analisa aspectos históricos nas Constituições Brasileiras, a Imperial e as Republicanas, sob a ótica da mulher. O principal objetivo é apresentar uma análise ampla dos fatos políticos, jurídicos e sociais que levaram às principais mudanças das condições da mulher no Brasil. A hipótese central afirma que vivemos num momento que impõe o giro teórico e prático, no qual umas das consequências é a implantação normativa dos direitos individuais das…

1 INTRODUÇÃO Este projeto de pesquisa tem como objetivo Analisar o Princípio da Afetividade no Direito de Família Brasileiro, apontando em quais situações se verifica sua aplicação. Terá como marco teórico a Constituição Federal de 1988, e suas inovações na área de família que influenciaram o Código Civil de 2002. Sabe-se que a Constituição Brasileira de 1988 modificou a conceituação do instituto da família, especialmente quanto à ideia antiga, que conceituava tal estrutura através do poder

preciso estudar previamente temas atuais, polêmicos e importantes para o MPT: terceirização, cooperativas, trabalho escravo, infantil, discriminação, MAT (meio ambiente do trabalho), contratação sem concurso pela administração pública, direitos humanos... Tem que ser didático e mostrar na prova que tu tem muita vontade de ser Procurador do Trabalho! Revistas do MPT e da LTR. Essas revistas são importantíssimas! Elas ditam o que está em discussão no mundo do Trabalho e ditam com certeza…

segurança jurídica a partir da característica bilateral atributiva da norma jurídica impondo meios garantia do direito de exigibilidade. Acrescenta-se a díade “certeza e segurança” de Miguel Reale, destacando, em certa medida, a segurança e certeza que o Positivismo Jurídico agrega. A nova interpretação constitucional reforça que os princípios constitucionais dão flexibilidade ao direito e realizam a justiça. No novo paradigma da linguagem o rigor da argumentação e da motivação também…

JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO ------------------- INFORMAÇÕES DO CLIENTE AQUI, devidamente qualificada nos autos através de instrumento procuratório, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, no artigo 24 do Decreto 667/69 e no artigo 282 e seguintes, do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 24…