Artigo Pronto De Um Trabalho De Direito Constitucional Com O Tema Organização Do Estado

empresaral A empresa tem sido entendida, doutrinariamente, como uma atividade econômica organizada, exercida profissionalmente pelo empresário, através do estabelecimento. (BULGARELLI, WALDIRIO. 1993 p. 22) Para um melhor entendimento uma empresa é uma organização particular, governamental, ou de economia mista, que produz e oferece bens e/ou serviços, com o objetivo de obter lucros. Ética empresarial diz respeito a regras, padrões e princípios morais sobre o que é certo ou errado em…

HERNANI FERREIRA (Mestre e Doutor Pela PUC/SP) A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O INDICIAMENTO NO INQUÉRITO POLICIAL NOS PAÍSES DO MERCOSUL INTRODUÇÃO O indiciamento não respeita os direitos humanos Poder judicial da Argentina O Poder Judicial da província é desempenhado por um Suprema Corte de Justiça, a Câmara de Casación Penal, e os juízes e demais tribunais dos 18 departamentos judiciais estabelecidos por lei, a…

ECONÔMICO E O DIREITO É certo que foram os fatos econômicos que deram origem ao Direito Econômico. O aumento de complexidade das sociedades, que ocorreu com o passar dos tempos, e a incapacidade do próprio mercado de lidar com as crises que o capitalismo gerava, demonstrou que o Estado não poderia ser mero observador dos fatos, devendo intervir na atividade econômica. Assim, através do Direito Econômico, fixam-se as formas de comportamento a serem observadas pelos agentes econômicos e…

Direitos Humanos Princípio da Dignidade da Pessoa Humana na Constituição Brasileira de 1988 A dignidade da pessoa humana pode ser considerada como o fundamento último do Estado Brasileiro. Ela é o valor-fonte a determinar a interpretação e a aplicação da Constituição, assim como a atuação de todos os poderes públicos que compõem a República Federativa do Brasil. Em síntese, o Estado existe para garantir e promover a dignidade de todas as pessoas. É nesse amplo alcance que está a…

Ponto 7.a. Direitos comunicativos. Conceito, limites e espécies. Formas de violação de direitos comunicativos. Principais obras consultadas: Resumo dos Grupos do 26º e do 27º CPR: SARMENTO, Daniel. A Liberdade de Expressão e o Problema do "Hate Speech"; MENDES, Gilmar Mendes. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 6ª ed. Saraiva; CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional. 17ª ed. Del Rey; FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional.…

Oliveira Bezerra, nossa orientadora, pelo carinho com que me ajudou a concluir esse trabalho. Ao meu marido Élcio ,pelo apoio aos meus estudos. À Sandra, pela paciência ao ensinar essa aluna tão teimosa. Aos colegas de classe, pela troca de conhecimento e amizade. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 6 1.1 TEMA 6 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 6 1.3 TÍTULO 6 1.4 PROBLEMA DE PESQUISA 6 1.5 HIPÓTESE 6 1.6…

violência desenfreada, descartando a idéia de que a modificação na legislação penal constituiria a tão sonhada mudança no problema da criminalidade no Brasil. SUMÁRIO 1 Introdução. 2 Desenvolvimento. 2.1 Abordagem constitucional. 2.2 Os princípios do Estado Democrático de Direito. 2.2.1 As limitações materiais e os princípios implícitos. 2.2.2 A idade penal mínima como garantia individual. 2.3 Problemas de ordem social e não penal. 2.3.1 A construção sócio-jurídica da criança e…

1- Direito e Economia Brasil http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/apos-longa-discussao-congresso-aprova-orcamento-para-2012 23/12/2011 - 00:29 Congresso Congresso aprova Orçamento para 2012 Após longa discussão, parlamentares finalizam votação minutos antes do prazo limite. Texto não inclui reajuste para aposentados e servidores públicos Após intensas negociações, o Congresso aprovou na noite desta quinta-feira o Orçamento Geral da União (OGU) para 2012 e evitou, desta forma, que o

DIREITO HISTÓRIA DO DIREITO brasileiro GLÁUCIO EDUARDO MUNIZ QUEIRÓZ tiago martins de carvalho RAFAEL BATISTA BRUNO QUINTANILHA RAMOS JUAN PEREIRA DANTAS CLEYTON MARTINS FERREIRA DA SILVA DIREITOS INDÍGINAS FUNDAMENTAIS E SUA TUTELA NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA Santa Cruz, RJ 2014 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES DIREITO HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO GLÁUCIO EDUARDO MUNIZ QUEIRÓZ DIREITOS…

o excesso de prazo no processo penal. Cada caso submetido a exame perante o Estado-Juiz, por conclusão, deve ter uma solução particularizada, adequada àquela específica situação, partindo-se sempre do pressuposto de que o Estado é obrigado a garantir todas as condições sociais para que as pessoas vivam dignamente, o que importa no binômio da máxima distribuição de direitos sociais com o mínimo de intervenção do Direito Penal. A frustração das garantias sociais, a toda evidência, não…