Artigo Principio Da Proporcionalidade Critica

HISTÓRICO 5 3 PRINCÍPIOS INFORMADORES 7 3.1 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 7 3.2 PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA 7 3.3 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA 8 3.4 PRINCÍPIO DA LIMITAÇÃO DAS PENAS 9 3.5 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 9 3.6 PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE 10 3.7 PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL 10 3.8 PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE OU LESIVIDADE 10 3.9 PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA 11 3.10 PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE 11 3.11 PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL 12 3.12 PRINCÍPIO DA…

TEORIA GERAL DA PENA Vamos começar o Intensivo II, tratando da Teoria Geral da Pena. Sumário da aula de hoje:  Conceito de pena;  Finalidade da pena;  Princípios norteadores da pena;  Tipos de pena que o Brasil adota; e  Aplicação da pena. Reparem que o sumário que eu coloquei aqui não é apenas um sumário. É um esqueleto de uma eventual dissertação sobre o assunto. Saibam que o MP/SP já pediu como tema de dissertação o assunto “das penas”. 1- CONCEITO DE PENA…

histórica dos direitos fundamentais, bem como a aplicabilidade do princípio da proporcionalidade quando da colisão desses direitos. O princípio da proporcionalidade, também conhecido como princípio da razoabilidade, aduz que quando da colisão de dois ou mais direitos fundamentais, deve-se ponderar as circunstância relevantes do caso concreto, analisando os argumentos contra e a favor para, só então, decidir pela procedência de um princípio em relação ao outro. A fase final da pesquisa…

A castração química à luz dos princípios da proporcionalidade, dignidade e vedação de penas cruéis uma sucinta reflexão sobre o projeto de lei 5398/13 Resumo: O artigo analisa brevemente o Projeto de Lei 5398/13, que trata da aplicação de castração química a condenados por crimes contra a liberdade sexual para que possam ter livramento condicional ou progressão de regime, versando sobre sua manifesta inconsistência por ser temporária, e inconstitucionalidade diante da ordem…

do procedimento de castração química, vez que a autora alega que o filho possui comportamento sexual exacerbado, representando, portanto, risco para a sociedade. Passa-se a análise fática e jurídica dos pedidos. No Código Civil, inciso I do artigo 1767, é referido que a interdição judicial é cabível àqueles que por enfermidade ou deficiência mental, não possuam o necessário discernimento para os atos da vida civil, sendo que ela poderá ser realizada de modo parcial ou total. Após…

O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A PROVA ILÍCITA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO 1 Fabiana Rodrigues Aquere 2 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar a (in)admissibilidade da prova ilícita no processo penal brasileiro e sua possível relativização pelo princípio da proporcionalidade, na busca do melhor método de solução à problemática, uma vez que o tema tem se mostrado de extrema relevância pela expansão das organizações criminosas em nosso país. Diante do Estado Democrático…

analisar a vedação a concessão da liberdade provisória prevista no art. 44 da Lei nº 11.343/06, à luz dos princípios constitucionais inerentes liberdade provisória, sobretudo o princípio da proporcionalidade, especialmente após a alteração trazida pela Lei 11.434/07 à Lei dos Crimes Hediondos. A finalidade da pesquisa é demonstrar a (in) constitucionalidade da proibição contida no referido artigo. Para a elaboração deste trabalho monográfico foi utilizada a pesquisa bibliográfica,…

O Princípio da Razoabilidade e o Princípio da Proporcionalidade: uma abordagem constitucional.* Carlos Affonso Pereira de Souza Patrícia Regina Pinheiro Sampaio** Este artigo almeja contribuir para o debate em voga acerca da aplicabilidade dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade em sede constitucional, uma vez que é cada vez mais expressivo o uso destes princípios pela jurisprudência e doutrina pátrias. Buscamos realizar uma breve pesquisa quanto a suas origens históricas

.. 18 4 PRINCÍPIOS........................................................................................................... 21 4.1 Princípio do Contraditório e Ampla Defesa.......................................................... 22 4.2 Princípio da Imparcialidade ................................................................................. 23 4.3 Princípio da Oralidade ......................................................................................... 23 4.4 Princípio…

grave perigo de se esvaziar uma garantia constitucional que é a vedação da prova ilícita consagrada em nossa “lei maior” a Constituição. Tal entendimento busca fundamentos no princípio da proporcionalidade. Palavras-chave: Provas ilícitas. Princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas. Princípio da proporcionalidade. Provas ilícitas pro reo. SUMÁRIO INTRODUÇÃO .................................................................................................. CAPÍTULO 1 …