Artigo Principio Da Proporcionalidade Critica

de inquietação para culminar numa atitude critica diante do real e da vida. Dentre tantos benefícios, a filosofia se importa em não se contentar com uma resposta, enquanto esta não atinja a essência, sendo considerada, por muitos, como a ciência das causas primeiras ou das razões ultimas. Portanto a filosofia é um conhecimento que converte em problema os pressupostos das ciências sendo sempre de natureza critica, pois, uma filosofia que não é crítica não alcançará as evidências…

TRIBUTÁRIO RESUMO: Este artigo tem como escopo, uma reflexão sobre o Ativismo Judicial, mais especificamente noDireito Tributário, procurando identificar o comportamento do STF e do STJ nos julgamentos de ações tributárias e investigar e analisar, através de jurisprudências destes órgãos, se ocorre a modulação de efeitos (art.27 da lei 9.868/99) a fim de minimizar os “prejuízos” do fisco. PALAVRAS CHAVE: Ativismo judicial, Neoconstitucionalismo, Princípio da separação dos…

Necessidade da Relativização do Princípio da Supremacia do Interesse Público: Conceito de Interesse Público. 3 Dignidade da Pessoa Humana (Fundamento Máximo): Natureza Instrumental do Princípio do Interesse Público. 4 O Dever Imposto à Administração Pública de Ponderação de Interesses Relevantes à Satisfação dos Direitos Fundamentais: Proporcionalidade e Razoabilidade.5 Considerações Finais. 6 Referências RESUMO: Analisa-se a necessidade da destronação do princípio da supremacia do…

anos e ponto, sem restrição nenhuma. • José Afonso da Silva trouxe essa teoria desde 1967 e vem sendo a mais aceita, mesmo com muitas críticas, ele destaca alguns artigos que servem de exemplo para eficácia Plena: A forma federativa do Estado (artigo 13); • Separação dos Poderes (artigo 2/ artigo 60); • Os bens da união (artigo 20); • Remédios Constitucionais (artigo 5), dentre outros; • São normas que denunciam a forma política de ser do povo Brasileiro formando pressuposto básico…

(nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão e ao pagamento de 05 (cinco) dias-multa, alterando-se o regime para o semiaberto e, de ofício, JULGA-SE EXTINTA a punibilidade do apelante, pela prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos dos artigos 107, IV (1ª figura), 109, V, ambos do Código Penal, determinando-se a expedição do competente alvará de soltura clausulado. Apelação Criminal com Revisão nº 0054162-43.2010 Origem: 20ª Vara Criminal/São Paulo Apelante/Apelado:…

constitucional de liberdade de expressão é melhor compreendida se lida à luz do Título I (artigos 1º ao 4º) da Constituição de 1988, que define os "princípios fundamentais" da República Federativa do Brasil. Entre os fundamentos republicanos (artigo 1º), encontram-se a cidadania (inciso I), a dignidade da pessoa humana (inciso III) e o pluralismo político (inciso V); já entre os objetivos fundamentais da República (artigo 3º), estão "construir uma sociedade livre, justa e solidária"…

significativa dos acidentes de trânsito é provocada pela associação da bebidas alcóolicas com a direção.A lei seca 11705/08 foi implementada a fim de reduzir este índice, tendo como alvo principal a proteção do direito à vida e à segurança. Já o princípio da inocência menciona que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória e o da não auto incriminação que significa que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo nem mesmo se a…

(rápida) fase de maior ufanismo, não apenas a constitucionalização de direitos sociais, mas uma série de outros aspectos ligados ao texto resultante do embate no âmbito da Assembléia Constituinte, voltaram ou mesmo passaram a ser objeto de acirrada crítica, inclusive no meio jurídico, o que, à evidência, não é em si um dado necessariamente negativo, já que mesmo indispensável ao processo democráticodeliberativo, mas acabou, não raras vezes, assumindo dimensões preocupantes, especialmente…

SE FUNDOU A CONDENAÇÃO DO PACIENTE. (STF, HC n. 69.912-0 RS, Plenário, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, decisão de 30.6.93, anulada e depois substituída pela de 16.12.93) 3. Princípios Relevantes Aplicáveis Encerrado o pequeno apanhado histórico, passamos a uma sumaríssima análise constitucional relativa a princípios no tocante ao sigilo das comunicações. Este é um direito fundamental de primeira geração, atrelado aos direitos e garantias individuais e direitos políticos…

- 1º PERÍODO DISCIPLINA: NOÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO PROFESSORA: FERNANDA FREIXINHO RESUMO DO TEXTO INTRODUÇÃO CRÍTICA AO DIREITO PENAL BRASILEIRO Rio de Janeiro, 2014 Direito penal é o conjunto de normas jurídicas que prevêem os crimes e lhes cominam sanções, bem como disciplinam a…