Artigo Principio Da Continuidade

Assembléia. Princípio: Continuidade. Convenção: Consistência. Justificativa: Os trabalhos e deliberações da assembléia deverão ser registrados, em livro próprio, a ata assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. Para validade da ata é suficiente à assinatura de quantos bastem para constituir a maioria necessária para as deliberações tomadas na assembléia. É necessário tirar certidões ou cópias autênticas para os fins legais. Art. 131. Espécies de Assembléia.…

Meirelles |Aplicação dos arts. 37, XVII, XIX, §8º e §9º c/c XI. Artigos 173 | |Ticas |Estrutura administrativa própria e |Patrimônio é a essência desta entidade: |Aplicação dos arts. 37, XVII, XIX, §8º e §9º c/c |e 175 da CF/88 | | |hierarquizada |Quando submetida ao regime de direito público: |XI. Artigos 173 e 175 da CF/88 |FALÊNCIA: Quando…

infância e da juventude, como portadora da continuidade de seu povo e da espécie e o reconhecimento da sua vulnerabilidade o que torna as crianças e os adolescentes merecedores de proteção integral por parte da família, da sociedade e do Estado, o qual deverá atuar através de políticas específicas para promoção e defesa de seus direitos.” - Antônio Carlos Gomes da Costa (apud CUSTÓDIO, 2006). 5. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE O Princípio da Proteção Integral…

possível evitar ou impedir (parágrafo único do artigo 393). Essa definição abrange os fatos naturais, independentes da vontade do homem (ciclone, maremoto, tempestade, inundação etc.) – força maior e, situação que decorre de fato alheio à vontade da parte, mas proveniente de fatos humanos, como guerra, incêndio etc.) – caso fortuito. Fica caracterizada a inevitabilidade e irreversibilidade. No Direito do Trabalho, considerando que a regra é a da continuidade do vínculo laboral, a…

Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul LEI ORGÂNICA DA CÓDIGO DE ÉTICA E PRINCÍPIOS CONTÁBEIS Porto Alegre | Janeiro de 2011 Uma publicação do CRCRS Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul Rua Baronesa do Gravataí, 471 90160-070 Porto Alegre-RS Fone (51) 3254-9400 E-mail: crcrs@crcrs.org.br Internet: www.crcrs.org.br Coordenação-geral Contador Zulmir Breda Presidente do CRCRS Coordenação da edição Márcia Bohrer Ibañez 1ª Edição…

Cecílio, nº 3.300, Flamboyant Shopping Center, Lojas 246/250, T-II, CEP 74.810-100, Goiânia - GO, onde deve ser citada na pessoa de um de seus gerentes, via Correios, com “AR”, com espeque nos artigos 5º, inc. V e X de nossa Carta Magna e artigos 186 e ss, 927 e ss do Código Civil e o que dispõe os artigos 2º, 6º, VI, 14, 22, 83 e 101 da Lei nº 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS E FUNDAMENTOS 1. A parte autora…

CRIMINAL DO CONTABILISTA Ao contabilista se aplicam as regras do Código Penal, principalmente aquelas relativas os crimes de falsidade, podendo ocorrer com maior frequência as figuras do artigo 299 (falsidade ideológica) e artigo 304 (uso de documento falso), devendo ainda adicionar-se o crime do artigo 305 (supressão de documentos). De se destacar que o elemento subjetivo exigido para configuração de tais crimes é sempre o dolo, definido como o resultado que o agente quis ou…

TRABALHO AUTÔNOMO Conceito: Lei 8.212/91 – artigo 12 Pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não. Exemplos de trabalhadores autônomos: Manicures, Diaristas, Feirantes, Motoristas, Construtores. TRABALHO SUBORDINADO Todo contrato pelo qual um empregado se obriga a uma prestação de trabalho em favor de um empregador sob a dependência deste. Pacto de atividade Continuidade da prestação de serviço Remuneração …

contabilidade pública e sua colaboração para o crescimento de um município ou estado. Para se exercer uma boa gestão pública é necessário utilizar diversos instrumentos e ferramentas e um deles, de suma importância, é a contabilidade pública. De acordo com o artigo 83 da Lei 4320/64: A Contabilidade Pública evidencia a situação daqueles que arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens confiados à Fazenda Pública. É fundamental que se compreenda de que maneira esta…

• Roteiro ATUALIZADO Informativo FISCOSoft - Federal Princípios de Contabilidade - Noções gerais - Roteiro de Procedimentos Como toda ciência, a contabilidade está fundada em princípios que norteiam a sua aplicação. Esses princípios são válidos para todos os patrimônios, independentemente das entidades a que pertencem, as finalidades a que estas se dirijam, a forma jurídica a qual estão revestidas, a sua localização, expressividade ou quaisquer outros qualificativos.O Conselho Federal de