Artigo Principio Da Continuidade

direitos sociais e para a justiça distributiva. A justiça social passa a ser o princípio estruturaste da atividade econômica inserta no artigo 170 da Constituição. […]” (FACHIN, Luiz Edson. Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo, 1958, 2˚ ed., p. 171). O artigo 170 da Constituição brasileira adota, precisamente, como princípio estruturaste da atividade econômica a justiça social, que por sua vez matiza os princípios específicos decorrentes , em especial os da redução das…

O PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE NO DIREITO DO TRABALHO THE PRINCIPLE OF PRECEDENCE OF REALITY IN THE LABOUR LAW EL PRINCIPIO DE PRIORIDAD DE LA REALIDAD

direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. O artigo 912 da CLT preceitua que “os dispositivos de caráter imperativo terão aplicação imediata às relações iniciadas, mas não consumadas, antes da vigência desta Consolidação”. As normas trabalhistas têm efeito imediato, mas, como se pode observar do artigo 912 da CLT, não têm efeito retroativo. A Constituição brasileira não admite a retroatividade da lei conforme artigo 5º, XXXVI. A lei não pode retroagir para mudar o…

Agentes Públicos 5. Agentes Públicos. Princípios Administrativos: constitucionais e doutrinários. 6. Poderes Administrativos 7. Intervenção do Estado na vida e na propriedade privada 8. Ato Administrativo 9. Serviços Públicos 10. Licitação Direito Administrativo e Administração Pública 1. Estado 2. Poderes e Funções 3. Função Administrativa 4. Federação 5. Direito Administrativo 6. Administração Pública – sentidos 7. Órgãos públicos 8. Agentes Públicos 9. Princípios Administrativos 10.…

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A Faculdade Anhanguera de Campinas Curso de Administração – Unidade 1 OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE E OS PRINCÍPIOS SEGUNDO O CFC E O CPC Professora Orientadora: Daiana Faria Campinas 2013 ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A Faculdade Anhanguera de Campinas Curso de Administração – Unidade 1 Ariane Macedo Rosa – RA 6450323363 Dayane Cristina de Oliveira Rodrigues – RA…

João Victor Gimenez -RA: 0950588 Jorge Francisco da Silva - RA: 1299420023 Michele Eliane Bresil - RA: 4251826267 Ricardo José Pires Correa - RA: 689465678 Sandra do Carmo Maia - RA: 4423867042 TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO ETAPA I CAMPINAS 2013 RELATÓRIO DAS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ETAPA I-DIREITO DO TRABALHO I 3º SEMESTRE Alberto Bruno Romeiro Gomes - RA: 3708625554 Emerson Vinícius Pereira do Lago - RA:…

Princípios Fundamentais da Contabilidade Sumário: Páginas. Sumário.........................................................................................02 Prefácio.........................................................................................03 Introdução........................................................................

empresa. DEFINIÇÕES CONCEITUAIS DOS PRINCÍPIOS DA CONTABILIDADE: A emissão de pronunciamentos sobre princípios de Contabilidade para a orientação dos contadores no exercício da sua profissão teve início nos Estados Unidos, na década de 30, após a quebra da bolsa de Nova Iorque. Desde então, houve uma maior preocupação com a uniformização dos Princípios que pudessem dar embasamento às normas e regras contábeis. O dicionário Aurélio define o substantivo “princípio” como “a…

da realidade financeira da empresa e assim tomar decisões importantes, tanto a curto como em longo prazo. Inicialmente o texto discorrerá sobre os princípios fundamentais da contabilidade, que apesar de serem seis na sua totalidade, será abordado apenas os principais, quais sejam os princípios da Entidade, Competência e Continuidade. Estes princípios norteiam a contabilidade, pois são revestidos de universalidade e veracidade, possibilitando que os contabilistas repassem informações…

Data: 11/08/2015 Princípios de Contabilidade Os Princípios de Contabilidade são as verdadeiras normas gerais delimitadoras da aplicação da Ciência Contábil. Se não existissem, cada entidade poderia adotar forma própria de registrar os fatos contábeis, tornando impossível a correta mensuração da riqueza patrimonial, necessária à defesa dos interesses da coletividade, dos particulares e dos próprios sócios e acionistas. É com eles que a contabilidade é regrada. Estes princípios devem…