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DIREITO ADMINISTRATIVO

Professor Luiz Rafael Melo
PLT – Manual de Direito Administrativo
José dos Santos Carvalho Filho

OBJETIVOS
Propiciar ao aluno a iniciação aos conceitos principais acerca da
Administração Pública e da atuação do Estado. Estimular no aluno no interesse pelo estudo do Direito Administrativo, para que desenvolva a habilidade de raciocínio jurídico lógico, capacidade de resolução de problemas e habilidade de compreensão dessa disciplina no contexto das demais disciplins do curso.

CRONOGRAMA DAS AULAS
1. Introdução ao direito administrativo. Origem, objeto e conceito do direito administrativo. Administração Pública. Sentidos do termo. 2. A administração Pública Direta. Federação e autonomia.
Centralização e descentralização. Órgãos públicos.
3. Administração Pública indireta.
4. Agentes Públicos
5. Agentes Públicos. Princípios Administrativos: constitucionais e doutrinários. 6. Poderes Administrativos
7. Intervenção do Estado na vida e na propriedade privada
8. Ato Administrativo
9. Serviços Públicos
10. Licitação

Direito Administrativo e
Administração Pública
1. Estado
2. Poderes e Funções
3. Função Administrativa
4. Federação
5. Direito Administrativo
6. Administração Pública – sentidos
7. Órgãos públicos
8. Agentes Públicos
9. Princípios Administrativos
10. Súmulas

Estado
Diversos são os sentidos do conceito de Estado:
a)O ESTADO e a SOCIEDADE sempre existiram;
b)A SOCIEDADE precede a instituição do ESTADO;
c)O ESTADO somente apareceu quando bem definidas suas características. Mas o importante, atualmente, é que o ESTADO é um ente personalizado, apresentando-se não apenas exteriormente, nas relações internacionais, como internamente, neste caso como pessoa jurídica de direito público, capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.

Estado
O ESTADO é uma instituição organizada política, jurídica e socialmente, que possui uma população, em determinado território e sob a administração de um governo soberano e,