INTRODU O
A contabilidade se faz presente no cotidiano do ser humano como uma importante ferramenta. Ela auxilia na obtenção de informações, demonstração de resultados e análise de como se comporta o patrimônio de uma entidade. A ciência contábil não se restringe apenas a uma área, mas ramifica-se em diversas outras, dentre elas podemos citar a contabilidade pública.
A contabilidade pública define-se como o ramo da contabilidade que estuda, orienta, controla e demonstra a organização e execução da Fazenda Pública, o patrimônio público e suas variações. Ou seja, é através dela que se possibilita o conhecimento de como se encontra a situação do patrimônio público e de que maneira está sendo aplicado o dinheiro dos cidadãos.
Esta ciência contábil proporciona através de seus resultados e demonstrações o nível de progresso e de evolução de um município, e consequentemente, a utilização destas informações proporciona um mecanismo essencial na obtenção de novos recursos. Uma diferença entre a contabilidade privada e a pública é que a primeira visa o lucro, já a segunda tem como objetivo a boa gestão dos recursos públicos.
Para atender as necessidades da população, o Governo mantém, em pleno funcionamento, uma complexa rede de serviços: postos de saúde, hospitais, escolas, assistência social, comunicações, segurança, saneamento, produção, transmissão e distribuição de energia, tratamento e fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, e do lixo, conservação de estradas e vias urbanas, iluminação pública, distribuição de justiça, relacionamento com outros países, etc. Funções do Governo (Art. 9º).
Cada um dos serviços citados acima possui um custeio que é representado através de um orçamento público. Entende-se como orçamento público, o planejamento de aplicação dos recursos esperados, em programas de custeios, investimento, inversões e transferências durante um período financeiro (ANGÉLICO, João. Contabilidade Pública). Desta forma, é possível definir como